O Ministério Público de Alagoas (MPAL) participou, nessa quinta-feira (3), do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da região Nordeste. Para a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional do MPAL, o evento representou uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre as instituições do sistema de Justiça e ampliar a efetividade das decisões internacionais na proteção dos direitos humanos.

Com o tema “Fortalecendo a atuação do Judiciário na proteção dos Direitos Humanos”, o encontro reuniu integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes de 28 tribunais da região Nordeste, entre Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Ministérios Públicos. A programação, que seguirá a esta sexta-feira (4), está abordando o papel das instituições de Justiça na implementação das decisões da Corte IDH e os desafios relacionados à proteção dos povos quilombolas no Nordeste.

Para Alexandra Beurlen, a participação do Ministério Público em espaços de articulação sobre o Sistema Interamericano é fundamental para aproximar as decisões internacionais da realidade vivenciada pela população e fortalecer a proteção dos direitos humanos no âmbito local. Ela também destacou o compromisso que precisa ser praticado pelo Poder Judiciário sobre essa temática: “Durante os debates, pontuei a importância de o Judiciário alagoano aplicar a jurisprudência internacional, especialmente aquela construída a partir das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como forma de prevenir novas violações de direitos pelo próprio sistema de Justiça. Também destaquei a necessidade de assegurar a efetiva execução dessas decisões e a celeridade dos processos que envolvem direitos humanos, inclusive considerando as condenações já impostas ao Brasil pela Corte.”

Ainda em sua fala, a promotora de Justiça chamou atenção para a declaração do professor Thiago Oliveira, do Rio Grande do Norte, que relatou que o Brasil já pagou mais de US$ 10 milhões de dólares em indenizações referentes a condenações por violações no Nordeste, tendo todos os casos passados pela Justiça. Por fim, ela ressaltou a importância da integração entre as instituições do sistema de Justiça para a efetivação dos direitos reconhecidos nacional e internacionalmente: “A proteção dos direitos humanos exige atuação articulada, diálogo institucional e compromisso permanente com a implementação das decisões. O encontro permite justamente essa troca de experiências e a construção de estratégias que possam tornar mais efetiva a resposta do Estado diante de violações de direitos”, acrescentou ela.

Durante a abertura, o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, ressaltou que o encontro representa uma oportunidade para o compartilhamento de experiências e boas práticas entre os tribunais da região. Já o desembargador Tutmés Airan, presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, destacou a necessidade de dar efetividade ao discurso dos direitos humanos.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Lucas Nogueira Israel, explicou que as UMFs atuam em duas frentes: o monitoramento das decisões do Sistema Interamericano e a promoção da cultura dos direitos humanos no âmbito do Judiciário.

Com informações e fotos do TJAL*.