As compras públicas terão uma nova dinâmica a partir da próxima terça-feira (8), com a entrada em vigor do Sistema de Compras Expressas (SICX). A proposta é reduzir etapas burocráticas e aproximar a administração pública do modelo de plataformas digitais usado nas compras do setor privado.

O Decreto nº 13.106, de 24 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 25 de agosto, regulamenta dispositivo da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, e disciplina o funcionamento do SICX no âmbito da Administração Pública Federal. As mudanças foram discutidas no TH Entrevista pelo professor, especialista em licitações e gestão pública Dawison Calheiros. Segundo ele, o sistema cria uma espécie de marketplace público, no qual fornecedores poderão cadastrar produtos padronizados, especificações e preços para consulta pelos órgãos públicos.

Apesar de o decreto começar a valer em setembro, a plataforma ainda não está disponível. Conforme Dawison, o sistema pode levar alguns meses para entrar em funcionamento.

“O fornecedor deverá cadastrar o produto e informar o preço. As ofertas serão organizadas em um ranking pelo próprio sistema e poderão ser atualizadas diariamente”, explicou.

De acordo com o especialista, a administração pública não ficará obrigada a escolher necessariamente a oferta de menor valor. Caso outro produto atenda melhor às necessidades do órgão, a escolha poderá ser feita mediante justificativa.

“Inicialmente, o SICX será obrigatório para órgãos da Administração Pública Federal. Estados, municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades privadas sem fins lucrativos poderão aderir ao sistema”, destacou.

Ainda conforme Dawison Calheiros, para os gestores, a proposta é reduzir o tempo e as etapas necessárias para determinadas compras. Conforme explicou Dawison Calheiros, o procedimento poderá dispensar documentos e fases comuns às licitações tradicionais, com a exigência de um estudo técnico preliminar simplificado.

“O sistema será voltado a produtos padronizados, que possam ser especificados de forma objetiva. As compras públicas tradicionais, no entanto, continuarão existindo”, frisou.

A expectativa apresentada pelo especialista é de que o novo modelo amplie a participação de MEIs (Microempreendedor Individual), microempresas e fornecedores locais nas compras governamentais.
“Para participar, o fornecedor deverá estar regularizado, com as certidões necessárias em dia, e fazer um cadastro simplificado quando a plataforma estiver disponível”, pontuou.

Para Dawison Calheiros, a proximidade entre fornecedor e órgão público pode representar uma vantagem para empresas locais, principalmente pela redução dos custos de logística.

A entrevista completa com Dawison Calheiros está disponível no canal Tribuna Hoje no YouTube, no site do Tribuna Hoje e na programação do canal 12 – TV COM da Net/Claro.

Confira no link abaixo:

TH Entrevista - SICX promete reduzir burocracia nas compras públicas