A situação de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) voltou a ganhar novos capítulos na Justiça. Os alunos ingressaram na instituição utilizando uma política de bonificação regional que acrescentava 10% à nota do Enem de candidatos alagoanos ou de estudantes que concluíram todo o ensino médio em Alagoas.

O caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública de Alagoas (DP/AL), que busca garantir a permanência dos estudantes mesmo diante dos questionamentos judiciais sobre a validade do critério utilizado no processo seletivo.

Um dos principais avanços ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer favorável à chamada modulação dos efeitos de uma eventual decisão que considere inconstitucional a bonificação.

Na prática, a proposta busca preservar a situação de quem já foi aprovado, matriculado e iniciou os estudos na Uncisal. Caso a regra seja considerada inválida, seus efeitos seriam aplicados aos próximos processos seletivos, sem atingir os estudantes que já ingressaram na universidade.

A medida é defendida pela Defensoria Pública como forma de proteger os alunos que agiram de boa-fé e cumpriram as regras estabelecidas no momento da seleção.

Defensoria aguarda decisão de ministro do STF

O caso agora depende de uma manifestação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre um pedido de suspensão relacionado à discussão.

O defensor público Othoniel Pinheiro afirmou que a expectativa é de que os estudantes não sejam prejudicados por uma eventual mudança no entendimento judicial.

Para a Defensoria, a manutenção dos alunos na universidade é necessária justamente porque eles foram aprovados de acordo com as regras que estavam em vigor no momento da seleção.

DP/AL participa da disputa judicial

A Defensoria Pública de Alagoas também pediu para integrar o processo que discute a constitucionalidade da política de bonificação adotada pela Uncisal.

O órgão sustenta que uma eventual decisão contrária ao bônus regional deve produzir efeitos somente para os processos seletivos realizados posteriormente. O argumento considera a situação dos estudantes que já conquistaram as vagas, realizaram a matrícula e deram início à formação acadêmica.

A discussão envolve a política que concede acréscimo de 10% na pontuação obtida no Enem por candidatos alagoanos ou por aqueles que fizeram integralmente o ensino médio em instituições localizadas no estado.

Enquanto o STF não define o desfecho do caso, os 158 estudantes seguem na expectativa de uma decisão que assegure a continuidade dos cursos sem que sejam responsabilizados por uma possível mudança nas regras adotadas pela universidade.