O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) lançou a cartilha “Orientações para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência”, publicação que integra as ações do sindicato durante o Agosto Lilás. O material foi elaborado com o objetivo de contribuir para a qualificação do atendimento prestado às mulheres em situação de violência, desde o primeiro contato com a Polícia Civil.

A cartilha reúne orientações práticas para o acolhimento e a escuta qualificada, o registro da ocorrência, a identificação de situações de risco, a orientação sobre medidas protetivas e o encaminhamento da vítima à rede de proteção. A proposta é fortalecer uma atuação policial baseada no respeito, na segurança e na garantia dos direitos das mulheres.

Entre os principais pontos abordados estão a identificação de ameaças de morte, acesso ou uso de armas, perseguição, estrangulamento ou tentativa de sufocamento, aumento da frequência ou intensidade das agressões, descumprimento de medidas protetivas, cárcere ou restrição da liberdade e ameaças contra filhos ou familiares. A publicação também orienta sobre a necessidade de verificar se a vítima está em segurança no momento do atendimento e priorizar sua proteção em situações de risco atual ou iminente.

Outro destaque é a orientação para que o registro da ocorrência seja realizado de forma clara e objetiva, preservando as informações apresentadas pela vítima e os elementos relevantes para a apuração.

A publicação também chama atenção para a importância de acolher e escutar sem revitimizar. A mulher pode apresentar medo, vergonha, insegurança, confusão ou dificuldade para organizar cronologicamente os acontecimentos. Por isso, o policial deve ouvir sem demonstrar descrença, permitir que a vítima explique o contexto dos fatos, fazer perguntas objetivas quando necessário e evitar atitudes que possam fazê-la se sentir culpada ou responsável pela violência.

A cartilha também apresenta condutas que devem ser evitadas durante o atendimento, como colocar vítima e agressor no mesmo ambiente, fazer julgamentos, questionar por que a mulher permaneceu ou retornou ao relacionamento, responsabilizá-la pelas consequências da denúncia ou induzi-la a desistir de uma medida protetiva.

O material reforça ainda que a violência contra a mulher não se limita à agressão física. São apresentados diferentes tipos de violência, entre eles física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de outras formas, como violência obstétrica, política, institucional, simbólica, midiática, online ou virtual e tráfico de pessoas.