A luta das comunidades para manter poços artesianos sem a interferência de empresas de saneamento envolve a defesa da gestão comunitária autônoma, a resistência contra tarifas de disponibilidade e a contestação de monopólios de concessão privada. Os moradores do Conjunto Elias Pontes Bonfim e da parte alta da Boa Vista, no bairro de Guaxuma, litoral norte de Maceió, lutam para manter a gestão independente de seus poços artesianos contra a interferência da concessionária BRK Alagoas.

A população da região depende de quatro poços artesianos — três em áreas particulares e um administrado pela associação de moradores local — há mais de 30 anos. A associação de moradores realiza a extração por bomba, a distribuição da água para as residências e a cobrança de uma taxa interna de manutenção de forma autônoma.

Nas últimas semanas a comunidade realizou protestos pacíficos após receber comunicados da BRK Alagoas indicando planos de assumir ou abranger o controle da distribuição de água na área de Guaxuma. Os moradores rejeitam pagar contas de água para a empresa concessionária, argumentando que já custeiam e gerenciam o próprio sistema de abastecimento com eficiência e preços justos há décadas.

E a desconfiança contra a empresa é total, já que lideranças locais apontam que a empresa tenta enfraquecer a organização comunitária por meio de abordagens individuais em vez de realizar reuniões coletivas transparentes.
Por isso os moradores articulam denúncias e acionam órgãos de defesa como o Procon, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Alagoas para questionar a legalidade da intervenção da concessionária no sistema autônomo.

ASSÉDIO

Empresas privadas de água frequentemente notificam bairros ou loteamentos para assumir a distribuição, mesmo quando a comunidade administra seu próprio poço há décadas. Em bairros litorâneos e conjuntos de Maceió, como ocorreu em protestos recentes de moradores em Guaxuma contra a BRK Alagoas, comunidades se mobilizam para impedir intervenções e cobranças indesejadas em sistemas autônomos.

A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece que, havendo rede pública disponível na rua, a ligação pode ser exigida, gerando cobranças de "tarifa de disponibilidade" mesmo para quem prefere usar o poço. Os moradores questionam se a rede atual disponível seja realmente pública.

Infelizmente, pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), os recursos hídricos subterrâneos pertencem ao Estado e exigem outorga (autorização de uso), o que abre margem para órgãos estaduais e concessionárias fiscalizarem ou taxarem a captação.

Assim, Associações de moradores de municípios onde atua a BRK, recorrem à Defensoria Pública e ao Ministério Público para garantir que bairros desassistidos ou mal atendidos pela rede oficial possam preservar suas alternativas de captação de água potável.