O Governo de Alagoas, por meio das Secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e da Fazenda (Sefaz/AL), publicou nesta terça-feira (25) o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE). Ao todo, são ofertadas 100 vagas, sendo 40 para contratação imediata e 60 destinadas à formação de cadastro de reserva.

A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 25.270,68, para jornada de 40 horas semanais. A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Para concorrer, é necessário possuir diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Entre as vagas imediatas, 30 são destinadas à ampla concorrência, duas a pessoas com deficiência (PcD) e oito a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ).

No cadastro de reserva, a distribuição será de 45 vagas para ampla concorrência, três para PcD e 12 para candidatos PPIQ. A taxa de inscrição foi estabelecida em R$ 300.

O processo seletivo será composto por provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão realizadas em Maceió. A prova objetiva terá questões de conhecimentos básicos e específicos, com conteúdos que incluem Direito Tributário, Legislação Tributária Estadual, Reforma Tributária, Auditoria Fiscal e Ciência de Dados.

Na etapa discursiva, os candidatos deverão responder a quatro questões temáticas. Os aprovados e nomeados serão submetidos ao regime jurídico estatutário e poderão ser lotados em unidades da Fazenda Estadual em diferentes regiões de Alagoas, incluindo a sede da Secretaria, Gerências Regionais e Postos Fiscais.

O edital completo, com informações sobre cronograma, conteúdo programático, atribuições do cargo, requisitos e demais regras do concurso, está disponível no Diário Oficial do Estado.