Em um novo protesto realizado na manhã de ontem (20), os moradores do Alto da Boa Vista e do conjunto Elias Pontes Bonfim, na parte alta do bairro de Guaxuma, litoral Norte de Maceió, vão questionar na justiça a legalidade da interferência da empresa BRK na área do conjunto, visto que o abastecimento atual já atende plenamente aos moradores de forma independente. A principal motivação da comunidade é a defesa dos poços artesianos, três em áreas particulares, e um administrado pela Associação de Moradores, que atendem os conjuntos há mais de 30 anos.

Lideranças comunitárias, também, desmentiram nota da BRK, destacando que mantém diálogo permanente com as lideranças comunitárias da região. Rose Lima, liderança social da Guaxuma, afirma que colaboradores da empresa estão tentando minar as lideranças, com contatos individuais e, jamais, até o momento, convocaram reunião para explicar que tipo de projeto vão desenvolver na região. “A comunidade contesta qualquer iniciativa da BRK em assumir o controle da água. Não desejamos e nem podemos pagar tarifas a uma concessionária por um serviço que já funciona via associação”.

Os líderes comunitários informaram que estão acionando o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a Defensoria Pública, o Procon e os órgãos reguladores para barrar a entrada da empresa no alto da Guaxuma. Wellinson Correia, líder comunitário do Alto da Boa Vista, afirma que os advogados já estão questionando se a rede pública da distribuidora está realmente regularizada e disponível para a área. “Nossa luta está apenas começando. Vamos levar o caso até as últimas instâncias. E, se for o caso muito além. Vamos denunciar aonde pudermos. Até no STJ, no STF e até na Organização dos Estados Americanos”.

Um dos pontos mais importantes para a comunidade, que já usa poço, é a Lei Federal nº 11.445/2007, no art. 45, que determina que as edificações urbanas devem ser conectadas à rede pública de água quando ela estiver disponível. E o §1º diz que, na ausência de rede pública, são admitidas soluções individuais de abastecimento, como poços, desde que cumpridas as normas ambientais, sanitárias e de recursos hídricos.

Para o líder comunitário do Conjunto Elias Pontes Bonfim, Douglas Silva, não é somente porque a população não quer a BRK, mas sim uma questão fundamental, já que não existe rede pública de abastecimento da BRK. “Não existe rede efetivamente disponível e regular para ninguém. E se usamos água dos poços, a mais de 3 décadas, porque agora eles querem alterar esse direito universal do uso da água”.

NOTA

A BRK esclarece que a intervenção prevista para a região consiste na implantação de uma nova adutora de água, que será interligada a um reservatório ainda a ser construído. A estrutura fará parte do Sistema Norte, atualmente em implantação pela concessionária.

No bairro Guaxuma, as obras ainda não têm data definida para início, e a empresa destaca que mantém diálogo permanente com as lideranças comunitárias da região.

Entenda o Sistema Norte

Em junho deste ano, a BRK iniciou a implantação do novo Sistema de Abastecimento de Água Norte (SAA Norte). O projeto estruturante vai ampliar a oferta de água tratada e reforçar a segurança operacional do abastecimento, beneficiando cerca de 650 mil pessoas em Maceió.

Com investimento estimado em R$ 400 milhões, o empreendimento contempla a construção da maior Estação de Tratamento de Água (ETA) de Alagoas e a implantação de mais de 18 quilômetros de adutoras, que vão transportar água tratada para diferentes regiões da capital.