A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) se reúne nesta quinta-feira (20) com representantes da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e do setor jurídico de farmácias para discutir regras para a solicitação e o fornecimento do CPF de consumidores nos estabelecimentos.

O encontro será conduzido pelo defensor público Othoniel Pinheiro, do Núcleo de Proteção Coletiva, e tem como objetivo avançar na elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a prática.

A discussão ocorre após uma recomendação expedida pela Defensoria em julho para proteger os direitos dos consumidores e verificar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor.

Entre os pontos que serão analisados está a exigência do CPF para a concessão de descontos. A Defensoria busca discutir situações em que vendedores ou operadores de caixa condicionam o acesso a preços promocionais ao fornecimento do documento.

Outro aspecto é a divulgação de valores como promocionais quando, em determinados casos, os preços correspondem aos valores normalmente praticados no mercado.

A reunião está marcada para as 14h, no Núcleo de Proteção Coletiva, localizado na Rua Rita de Cássia, nº 159, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, na esquina com a Algás.