O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) realiza hoje, a partir das 9 horas, sua 314ª Reunião Ordinária, no auditório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), no bairro do Farol. De acordo com a pauta oficial da reunião, os conselheiros vão debater pelo menos duas questões relacionadas à Braskem, sendo um dos assuntos sobre a multa que está para ser atribuída à mineradora.

Depois da formação da mesa e da verificação de “quórum”, deverá ser apresentada à presidência dos trabalhos, por escrito, os requerimentos de urgência, de inversão de pauta ou de retirada de matérias. Feito isso ou caso não haja necessidade, a reunião começa com a discussão e votação da ata da reunião anterior do Cepram, realizada em 2 de junho de 2026.

Na ordem do dia estão 4 assuntos:

1) Prefeitura de Piranhas (Semap) – Pedido de descentralização ambiental, em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução Cepram nº 10/2023. Relator: Noel Loureiro (Faeal). 2) Braskem – Unidade de Mineração (Maceió) – Auto de Infração nº 2023.04120231962.GEMFI.AINF, por suposta omissão de informações sobre cavidade M#18. Relator: Josealdo Tonholo (Ufal); processo atualmente com Rosa Tenório (Crea/AL). 3) Braskem – Unidade de Mineração (Maceió) – Auto de Infração nº 2019.0905786769.GEMFI.AINF, por relatório ambiental considerado falso ou omisso sobre atividades de mineração de sal-gema. Relator: Moisés Pereira de Melo (Cedec/AL); processo atualmente com Josealdo Tonholo (Ufal). 4) Prefeitura de Palmeira dos Índios – Auto de Infração nº 2024.06032606458.AAF.AINF, por descumprimento de embargo na obra de revitalização da Praça Moreno Brandão. Relatora: Rosa Maria Tenório (Crea/AL).

Após os debates, está previsto pronunciamento de Marcos Bezerra (Instituto SOS Caatinga) sobre a proteção da Serra do Parafuso, diante da implantação de um parque eólico em Mata Grande.