O Ministério Público Federal (MPF) participou, na manhã desta sexta-feira (14), da abertura dos módulos formativos do projeto Integra RAPS, iniciativa voltada ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Maceió. O Integra RAPS é desenvolvido no âmbito do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), previsto no Acordo Socioambiental firmado para mitigar e reparar impactos provocados pelo desastre decorrente da mineração de sal-gema pela Braskem.

As procuradoras da República Roberta Bomfim e Juliana Câmara acompanharam o evento, realizado no Auditório do Senai Poço, com a participação de trabalhadores, gestores e parceiros da área de saúde mental. O projeto busca melhorar a articulação entre os diferentes serviços que compõem a rede municipal de cuidado em saúde mental e qualificar a atuação dos profissionais.

A abertura marcou o início do segundo eixo do projeto, dedicado à formação dos profissionais. A programação segue até novembro, com sete módulos sobre temas como atenção primária e saúde mental, fortalecimento da RAPS, saúde mental na primeira infância, saúde da mulher, proteção da pessoa idosa, vulnerabilidade psicossocial, racismo, inclusão e estratégias para qualificação do cuidado.

A procuradora da República Roberta Bomfim destacou a importância de transformar as medidas previstas no PAS em melhorias concretas e duradouras para a população. “Mais do que executar ações previstas em um acordo, é fundamental que elas deixem resultados permanentes para a cidade. Fortalecer os profissionais e integrar a rede significa melhorar a capacidade do poder público de acolher e cuidar das pessoas que precisam dos serviços de saúde mental”, afirmou.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, a qualificação também contribui para que os serviços funcionem de maneira articulada. “O cuidado em saúde mental exige integração. Não basta termos diferentes equipamentos e profissionais se eles não estiverem conectados e preparados para construir respostas conjuntas. Essa formação contribui justamente para fortalecer essa rede”, ressaltou.

Formação continuada

O Integra RAPS teve início em dezembro de 2025 e está estruturado em dois eixos. O primeiro, denominado Rotinas Compartilhadas, promoveu encontros e oficinas sobre territorialização e cartografia, Projeto Terapêutico Singular (PTS), matriciamento, estratificação de risco e fluxogramas, com encerramento em julho deste ano.

Com a abertura do segundo eixo, serão realizados os Módulos Formativos, entre agosto e novembro. A proposta é aprofundar conhecimentos técnicos e discutir práticas relacionadas ao atendimento psicossocial, ao trabalho em rede, à gestão de crises e à prevenção do suicídio, entre outros temas.

A programação de abertura contou ainda com dois convidados de destaque no cenário nacional da saúde mental. A escritora, psicanalista e educadora parental Elisama Santos, referência em comunicação não violenta e saúde emocional, participou das atividades voltadas à saúde mental do trabalhador e à mediação de conflitos.

Também participou o psicólogo João Mendes de Lima Júnior, doutor em Saúde Pública e professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com atuação nas áreas de saúde mental, reforma psiquiátrica e políticas sobre drogas. Ex-coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Ministério da Saúde, ele conduziu a palestra “Desinstitucionalização e Luta Antimanicomial: construindo o cuidado em liberdade na RAPS”, tema diretamente relacionado ao fortalecimento de uma atenção psicossocial comunitária, integrada e orientada pela garantia de direitos.

Plano de Ações Sociourbanísticas

O PAS reúne iniciativas de caráter socioambiental e urbanístico destinadas a mitigar, compensar e reparar impactos decorrentes do desastre provocado pela mineração em Maceió. Entre as ações estão medidas nas áreas de saúde, educação, assistência social, mobilidade e qualificação de equipamentos e serviços públicos.

O acompanhamento de sua execução integra a atuação do MPF no caso Braskem, com o objetivo de assegurar que as obrigações previstas nos acordos sejam efetivamente cumpridas e resultem em benefícios concretos para a população.

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