“O orçamento público começa no colo das crianças.” A afirmação da consultora associada da Avante - Educação e Mobilização Social, Maria Thereza Marcilio, resume a importância de colocar a primeira infância entre as prioridades do planejamento dos municípios. Para ela, as escolhas feitas na elaboração do orçamento público refletem quais direitos serão efetivamente garantidos à população.

Segundo Maria Thereza, o período entre o nascimento e os seis anos de idade é determinante para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social. É nessa fase, conforme ressaltou, que são construídas bases para a aprendizagem, a saúde e a convivência.

A autora ponderou que os investimentos nessa etapa não devem ser vistos apenas como políticas direcionadas às crianças. Na avaliação dela, priorizar a primeira infância também representa uma estratégia de desenvolvimento humano, social e econômico, com potencial para reduzir desigualdades antes que elas se consolidem.

De acordo com Maria Thereza, transformar essa prioridade em prática exige que os municípios planejem recursos para áreas como saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, proteção e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

“Mais do que ampliar investimentos em áreas específicas, trata-se de construir uma política pública integrada”, pontuou.

A consultora salientou que a atuação antecipada do poder público pode ampliar oportunidades, interromper ciclos de pobreza e contribuir para a construção de cidades mais justas, saudáveis e sustentáveis.

Embora o Marco Legal da Primeira Infância estabeleça prioridade absoluta às crianças de zero a seis anos, Maria Thereza considerou que ainda existe uma distância entre o que está previsto na legislação e a aplicação prática nos municípios.

Segundo ela, em alguns casos, a primeira infância aparece em discursos e planos de governo, mas não está suficientemente identificada nas peças orçamentárias. Essa falta de detalhamento, afirmou, dificulta o acompanhamento dos investimentos e dos resultados das políticas públicas.

Planejamento e integração

Além das limitações financeiras, a autora apontou desafios relacionados à capacidade técnica das equipes municipais, à integração entre secretarias, ao uso de dados, à definição de metas e à continuidade das políticas para além dos ciclos de governo.

Maria Thereza também defendeu o fortalecimento da participação da sociedade e dos mecanismos de transparência. Conforme explicou, a prioridade estabelecida em lei precisa chegar a todas as etapas da gestão pública: planejamento, orçamento, execução e avaliação.

Nesse cenário, os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), segundo ela, têm papel estratégico. Os documentos permitem que as administrações conheçam melhor a realidade local, identifiquem vulnerabilidades e estabeleçam prioridades a partir da participação de crianças, famílias, profissionais e comunidade.

Quando articulados ao planejamento orçamentário, acrescentou Maria Thereza, os planos deixam de ser documentos formais e passam a orientar políticas públicas de médio e longo prazo.

Projeto aproxima diagnóstico e orçamento

Essa é uma das propostas do projeto Primeira Infância Cidadã (PiC), que, de acordo com a autora, aproxima diagnóstico, participação social, planejamento e orçamento.

O projeto também reforça a atuação intersetorial. Para Maria Thereza, saúde, educação, assistência social, proteção e convivência familiar precisam atuar de maneira articulada para atender às necessidades das crianças.

Ela explicou que a integração pode evitar a sobreposição de ações e contribuir para uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.

Escolhas para o futuro

Em um cenário de disputa pelos recursos públicos, Maria Thereza afirmou que colocar a primeira infância no centro do orçamento representa uma decisão sobre o futuro dos municípios.

“Cada decisão orçamentária revela quais direitos e quais vidas são consideradas prioritárias”, destacou.

Para a consultora, investir nos primeiros anos de vida significa fortalecer famílias, reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades das crianças ao longo da vida.

Maria Thereza concluiu que as decisões tomadas atualmente terão efeitos por décadas e podem tanto perpetuar desigualdades quanto criar condições para interrompê-las. Por isso, considerou que priorizar a primeira infância no planejamento e no orçamento público significa definir o tipo de município que se pretende construir para as próximas gerações.