O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na manhã desta sexta-feira (7), uma reunião para discutir medidas voltadas à garantia do acesso de pescadores e marisqueiras às lagoas do Município de Jequiá da Praia, em áreas tradicionalmente utilizadas para a pesca artesanal.

O encontro foi coordenado pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício de Proteção aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, e reuniu representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Prefeitura de Jequiá da Praia e da Colônia de Pescadores Z13.

A reunião integra um procedimento conduzido pelo MPF para apurar relatos de obstrução de acessos tradicionais às lagoas, situação que afeta comunidades pesqueiras localizadas no entorno da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá. O procedimento foi instaurado a partir de denúncia que relata dificuldades enfrentadas por pescadores e marisqueiras para chegar às áreas de pesca, transportar embarcações e equipamentos e acessar ranchos utilizados há gerações.

Proteção Constitucional

Durante a reunião, o MPF destacou que os pescadores artesanais são reconhecidos como povos tradicionais, com modo de vida diretamente ligado à pesca em pequena escala, à preservação dos recursos naturais e à transmissão de conhecimentos ancestrais entre gerações.

Segundo o procurador da República Eliabe Soares, a proteção desses territórios de uso tradicional é essencial para assegurar não apenas o exercício da atividade econômica, mas também a permanência dessas comunidades e de sua identidade cultural. "A pesca artesanal não representa apenas uma atividade profissional. Ela constitui um modo de vida, construído ao longo de gerações, que precisa ser respeitado e protegido. O desenvolvimento econômico não pode significar a inviabilização da existência dessas comunidades tradicionais nem impedir que continuem retirando seu sustento das lagoas onde sempre exerceram suas atividades", afirmou.

Ao longo da reunião, representantes da Colônia de Pescadores relataram que diversas comunidades vêm enfrentando dificuldades para acessar as lagoas, em razão da instalação de cercas, cancelas e outros obstáculos nas áreas tradicionalmente utilizadas para circulação, embarque e desembarque das embarcações. Também foram mencionados relatos de intimidações e ameaças sofridas por alguns pescadores.

De acordo com as informações apresentadas, aproximadamente mil famílias dependem diretamente da atividade pesqueira na região, entre cerca de 800 pescadores e 200 marisqueiras. Dos 12 núcleos de comunidades pesqueiras existentes na área, dez estariam enfrentando dificuldades de acesso às lagoas e aos locais tradicionalmente utilizados para a atividade, inclusive no povoado Lagoa Azeda.

O ICMBio informou que já recebeu diversas denúncias sobre o cerceamento do acesso às áreas utilizadas pelos pescadores e que, em diferentes situações, realizou fiscalizações e buscou a mediação dos conflitos. O órgão também esclareceu que sua atuação direta se restringe ao espelho d'água da Reserva Extrativista, mas alertou que o impedimento de acesso compromete o exercício da atividade extrativista, o modo de vida das comunidades e até sua segurança alimentar, razão pela qual solicitou o apoio institucional do MPF para construção de soluções conjuntas.

Representantes do município informaram que já realizaram embargos e notificações em situações de construções irregulares e reconheceram a necessidade de aprofundar o diálogo sobre formas de ordenamento territorial e proteção dos acessos utilizados pelas comunidades tradicionais.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, o MPF definiu uma série de providências para subsidiar a continuidade das investigações e a construção de soluções.

Entre os encaminhamentos, o ICMBio deverá encaminhar ao MPF todas as denúncias já recebidas sobre os impedimentos de acesso, bem como informar as medidas adotadas e os registros encaminhados anteriormente ao município.

Também serão oficiadas a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para informar as providências relacionadas às áreas de domínio da União, e os órgãos ambientais Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e o Ibama para que realizem fiscalizações quanto a eventuais irregularidades ambientais e ocupações indevidas.

Além disso, o MPF determinou a realização de perícia antropológica para identificar e documentar os espaços tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras, elemento considerado fundamental para subsidiar futuras medidas de proteção desses territórios.

Para o MPF, além da apuração das denúncias já apresentadas, é necessário que os órgãos públicos atuem de forma articulada para garantir os acessos historicamente utilizados pelas comunidades tradicionais, assegurando que a pesca artesanal continue sendo exercida com dignidade e segurança, em respeito aos direitos dessas populações e à conservação ambiental da região.

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