Bares e restaurantes em Maceió estão “dando de ombros” ou “nem aí” para o princípio básico de convivência urbana e cidadania nas calçadas e vias públicas. Como a Tribuna revelou semana passada, o espaço público, que deveria ser um princípio básico dessa convivência, tem sido ostensivamente ignorado em diversos bairros com a apropriação indevida e a privatização velada total ou de parte de vias públicas por bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais como uma prática em série em Maceió.

A Tribuna voltou a flagrar, mesmo depois da reportagem, casos típicos desse abuso. Calçadas, ruas, acostamentos e até faixas de rolamento de pistas de trânsito estão sendo gradativamente fatiadas, cercados e transformados em extensões privadas desses estabelecimentos. E o pior: com novas adesões, como revelam as novas fotos feitas para esta reportagem pela Tribuna e por denunciantes. Pelo menos nesses locais, no fim de semana passado, nenhum sinal de fiscalização do Poder Público municipal, a quem cabe manter a ordem nas vias.

A reportagem procurou o Ministério Público Estadual (MPE) se haveria algum tipo de competência para auxiliar o Poder Público a conter as irregularidades e abusos.

“É um tema relevante. Está relacionado às atribuições da minha promotoria. Conforme já dito na matéria, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semsc) alega que faz fiscalizações para coibir tais abusos. Mas vou reforçar a cobrança de medidas mais eficazes”, afirmou o promotor Jorge Dória, que responde pela 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital.

São mesas, cadeiras e cercados que invadem a calçada e o leito dessa rua e nós pedestres somos expostos ao perigo real. Idosos, crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são sumariamente empurrados para o meio dos carros, arriscando nossa integridade física para conseguir atravessar. Um desses locais é a Avenida Brasil, denunciada por uma moradora que preferiu não se identificar, e onde funciona um antigo restaurante e bar “Confraria do Rei”, que tem ocupado parte da via pública para acomodar seus clientes, em prejuízo de pedestres e motoristas que fazem uso da via .

Bem próximo a esse local, outro estabelecimento na Rua Senador Rui Palmeira, o “Estaiada Choperia & Drinkeria, na Ponta Verde, coloca mesas e cadeiras em parte da via pública também aderiu à moda de ocupar a via pública, sem qualquer sinal do poder público de fiscalizar. São mesas e cadeiras expostos em parte da via à disposição dos clientes do estabelecimento, também no fim de semana. E como se não bastasse, um outro estabelecimento nessa mesma rua chamado “Boteco da Poica”, que antes não usava da mesma prática, também resolveu desafiar o poder público e no último fim de semana aderiu ao “movimento de privatização”.

Outro estabelecimento próximo, no Bar Babasom, na Rua Presidente Agostinho da Silva Neves, no bairro do Poço, não tem o menor coinstrangimento em ocupar toda a extensão da calçada, obrigando a transeuntes ter que ir para a pista, sob pena de sofrer algum tipo de acidente com carros que trafegam no local em mão dupla.

Ainda na parte baixa de Maceió, no bairro do Prado, um badalado boteco que fica à Rua Manoel Lourenço, no bairro de Ponta Grossa, “O Boteco do Tobho”, está privatizando não só uma parte da via, mas toda ela. Uma das vias da mão dupla é simplesmente fechada à passagem de veículos no fim de semana para atender à clientela e ao lucro do proprietário.

A Tribuna revelou também que a moda de privatizar parte das vias públicas não é só privilégio dos estabelecimentos da parte baixa da cidade. A parte alta também aderiu à ocupação das vias públicas.

Nos conjuntos Graciliano Ramos e Acauã, há registros de bares que extrapolam os limites de seus estabelecimentos e transformam ruas e avenidas em extensão do atendimento.

A ocupação reduz o espaço destinado ao tráfego de veículos e à circulação de pedestres, gerando reclamações de moradores da região.

Tribuna procurou a Abrasel, representante da categoria

A reportagem tentou ouvir os representantes dos estabelecimentos comerciais citados na reportagem anterior, no caso a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel), Regional Alagoas, que prometeu durante a semana emitir uma Nota, mas até o fechamento desta reportagem não chegou nada à redação. Proprietários também prometeram se pronunciar, assim como músicos desses estabelecimentos em defesa dos proprietários, mas também nada aconteceu.

Sobre este tema, em 2023, por exemplo, bares e restaurantes à beira-mar de Maceió foram fiscalizados pela Prefeitura com apoio de Ministério Público Estadual (MPE) que fizeram cumprir as regras de convívio do espaço público com ação nos estabelecimentos, onde no total foram vistoriados 19 bares e restaurantes localizados entre a praia de Pajuçara e Jatiúca. No primeiro dia da ação, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) passou por oito estabelecimentos, verificando se os responsáveis possuíam o termo de permissão e se a metragem do espaço público estava correta com o que consta no documento municipal, que ficou sob responsabilidade dos fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).

Em 2021, época ainda da pandemia, uma outra ação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e as polícias Civil e Militar, notificou cinco estabelecimentos comerciais que estavam fazendo uso irregular de área pública. A fiscalização foi feita em 2021, onde até um parque de diversões também foi alvo dos fiscais.