O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o qual permitirá a implantação, em Alagoas, do Sistema Verum, plataforma desenvolvida para o gerenciamento de informações e produção de estatísticas relacionadas aos crimes dolosos contra a vida. O extrato do Acordo foi publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira (27), o que marca um avanço na modernização da atuação ministerial em defesa da vida.

A celebração do convênio é fruto de uma iniciativa do Núcleo do Tribunal do Júri (NAJ) do MPAL, coordenado pela promotora de Justiça Lídia Malta Prata Lima. Após identificar o potencial da ferramenta para aprimorar a atuação ministerial, o Núcleo articulou a cooperação institucional junto ao MPDFT e encaminhou proposta de adesão ao procurador-geral de Justiça, destacando os ganhos que o sistema proporcionará ao acompanhamento das investigações e processos relativos aos crimes contra a vida.

Desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Verum permite acompanhar todas as etapas da persecução penal, desde a instauração do inquérito policial até o julgamento pelo Tribunal do Júri, reunindo em um único ambiente informações capazes de subsidiar a atuação dos órgãos de execução e o planejamento estratégico institucional.

O acordo prevê a cessão gratuita do software ao MPAL, além da transferência da tecnologia, disponibilização do código-fonte, treinamento das equipes e suporte técnico para sua implantação.

Entre as funcionalidades da plataforma estão o registro e acompanhamento dos casos, a geração de relatórios gerenciais e estatísticos, o cruzamento de dados para aferição de índices de elucidação, tempo de tramitação dos procedimentos, perfil das vítimas e demais indicadores relevantes para o enfrentamento da criminalidade violenta letal. A ferramenta também possibilita a produção de diagnósticos que auxiliam na definição de prioridades estratégicas e no aperfeiçoamento das políticas institucionais voltadas à tutela da vida.

“Com a implantação do sistema, o Ministério Público de Alagoas passará a contar com uma base de dados institucional qualificada sobre homicídios, feminicídios e demais crimes dolosos contra a vida, permitindo acompanhar indicadores próprios relacionados à elucidação dos crimes, oferecimento de denúncias, decisões de pronúncia, condenações e tempo médio de tramitação dos procedimentos investigatórios e processos judiciais”, explicou a promotora de Justiça Lídia Malta Prata Lima.

Essas informações, segundo ela, contribuirão para uma atuação cada vez mais orientada por evidências, fortalecendo a eficiência da persecução penal e permitindo a identificação de gargalos que demandem atuação institucional.

Além da cessão do Verum, o plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica estabelece o compartilhamento recíproco de soluções tecnológicas desenvolvidas pelas duas instituições, especialmente na área de inteligência artificial, fortalecendo a cooperação entre os Ministérios Públicos e incentivando o desenvolvimento conjunto de ferramentas voltadas ao aprimoramento da atividade-fim.

Para o promotor de Justiça Thiago Riff, que também integra o Núcleo do Tribunal do Júri do MPAL, a iniciativa representa um passo importante na consolidação de uma atuação ministerial cada vez mais técnica, estratégica e baseada em dados. “A implantação do Verum permitirá não apenas acompanhar a evolução dos processos envolvendo crimes contra a vida, mas também produzir informações qualificadas que subsidiem a tomada de decisões, o planejamento institucional e a formulação de políticas públicas voltadas à redução da violência letal”, acrescentou Thiago Riff.

Com vigência de cinco anos, o acordo reforça o compromisso do Ministério Público do Estado de Alagoas com a inovação, a transformação digital e a adoção de soluções tecnológicas capazes de tornar ainda mais eficiente a proteção do bem jurídico mais valioso assegurado pela Constituição: a vida.