Sem receber uma resposta “satisfatória”, conforme palavras do coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas, defensor público Othoniel Pinheiro, sobre os questionamentos do órgão do porquê da precariedade na coleta e acúmulo do lixo na capital, a Defensoria Pública deverá ingressar, nos próximos dias, com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Maceió, a fim de cobrar responsabilidades pela prestação precária dos serviços na coleta de resíduos sólidos urbanos.

A ação visa assegurar o acesso a informações relacionadas aos contratos e à fiscalização dos serviços de coleta de resíduos sólidos em Maceió.

A medida deverá ser adotada após a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) apresentarem respostas consideradas insuficientes aos pedidos de informação formulados pela instituição.

A atuação da Defensoria tem como objetivo garantir maior transparência na gestão dos serviços públicos e permitir o acompanhamento da execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos na capital.

Na ação, a Defensoria requer que o Município disponibilize documentos e informações previstos na legislação e nos contratos de concessão, entre eles relatórios de fiscalização da qualidade dos serviços, registros de inspeções, metas e padrões de desempenho, medições dos serviços executados, além de dados sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas responsáveis pela coleta de lixo.

Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, defensor público Othoniel Pinheiro, o acesso a essas informações é indispensável para verificar o cumprimento das obrigações legais pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e assegurar que a população tenha um serviço prestado com eficiência, regularidade e transparência.

Há meses, o órgão vem cobrando, sem êxito, uma solução urgente para o problema encontrado em praticamente todos os bairros da capital e denunciados em várias reportagens do jornal Tribuna Independente.

“A situação exige resposta imediata do poder público e das empresas responsáveis pela execução do serviço. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são serviços públicos essenciais, e a interrupção ou falha na prestação adequada configura grave violação aos princípios da continuidade e da eficiência administrativa”, ressaltou o defensor.

A medida foi tomada depois de várias tentativas feitas pela Defensoria que pelo menos desde o último mês de maio, vem cobrando, de maneira formal, explicações ao poder executivo municipal pelo descaso com a coleta de lixo.

No último dia 22 de maio, o Núcleo de Proteção Coletiva oficiou a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), além das empresas Viambiental e Naturalle Tratamento de Resíduos, responsáveis pela limpeza urbana no município, cobrando providências urgentes para solucionar a situação.

Conforme o coordenador do Núcleo, Othoniel Pinheiro, a instituição recebeu inúmeras denúncias de moradores relatando os transtornos gerados pelo acúmulo de lixo, como mau cheiro e proliferação de insetos, fatores que representam riscos à saúde pública.

À época, o ofício solicitou que o Município apresentasse, no prazo de cinco dias, informações sobre as medidas já adotadas, além de uma solução definitiva para o problema do acúmulo de lixo nos bairros afetados.

O passo seguinte foi dado quando a Defensoria Pública convocou uma reunião para tratar dos serviços de coleta de lixo e obrigações de fiscalização da agência reguladora em Maceió. A reunião aconteceu no dia 03 de junho passado.

O encontro contou com a participação de representantes da Agência Reguladora do Município de Maceió (Arser), da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e das empresas responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na capital, Naturalle e Viambiental.

Conforme o defensor, as empresas alegam atrasos no pagamento, por parte do município, o que estaria impactado na prestação dos serviços públicos. Os atrasos correspondem a alguns meses dos anos de 2023, 2024 e 2025.

Na ocasião, o defensor público Othoniel Pinheiro cobrou o cumprimento das obrigações previstas na legislação municipal relacionadas à fiscalização dos serviços pela agência reguladora.

E também o fornecimento de relatórios de execução previstos nos Contratos de Prestação de Serviços nº 100/2020 e nº 114/2020, além das exigências estabelecidas no Edital de Concorrência nº 01/2019.

Segundo o defensor, informações sobre relatórios de fiscalização, metas de desempenho, medições dos serviços prestados e cumprimento dos contratos não estão sendo divulgadas de forma adequada à população, comprometendo a transparência e o acompanhamento das ações pelos órgãos de controle.
Por reiteradas vezes, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) informou que a coleta está funcionando com 100% do seu efetivo.