O Ministério Público Federal (MPF/AL) irá oficiar, ainda esta semana, a Prefeitura de Maceió a fim de obter informações sobre o andamento da transferência dos foods trucks que estão na orla da Pajuçara.

A informação é da procuradora da República Niedja Kaspary que explicou que cabe ao poder executivo municipal providenciar a desocupação do local e transferir os comerciantes para uma nova área.

Ainda com o futuro incerto, os donos dos food trucks instalados na orla da Pajuçara não sabe ainda o novo local para o qual serão transferidos e nem mesmo a data em que a mudança irá ocorrer.

A data inicial para a desocupação do local era final de março último. A desocupação atende a uma ação do Ministério Público Federal de Alagoas, já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. A mudança de endereço foi postergada e segue sem data definida.

Atualmente, 21 food trucks funcionam no local, onde estão instalados há quase cinco anos. Segundo o Ministério Público Federal, a Ação Civil Pública estabelece diversas obrigações ao Município, visando à proteção ambiental e ao uso ordenado da faixa costeira.

A permissionária Juliana Normande relatou que os comerciantes continuam apreensivos por não terem informações concretas sobre a data e o local da mudança. Segundo ela, o grupo está preocupado com a indefinição quanto ao futuro profissional.

O setor emprega diretamente mais de 80 pessoas, entre proprietários, trabalhadores e familiares. Os comerciantes defendem que, além de gerar empregos, o segmento contribui para a economia local, oferecendo opções gastronômicas a preços acessíveis em uma das áreas de maior fluxo turístico da capital.

De acordo com dados da Fecomércio, o setor movimenta cerca de R$ 1,5 milhão por mês. Os permissionários afirmam cumprir todas as exigências sanitárias e ambientais, como o descarte adequado de resíduos e o preparo dos alimentos em estruturas externas.

Em 2014, o Ministério Público Federal obteve liminar para combater a ocupação irregular e a degradação ambiental da orla. O processo resultou em sentença definitiva em 2018, obrigando a prefeitura a reurbanizar o espaço. A decisão prevê a padronização das estruturas, a demolição e readequação de barracas e quiosques, além da proibição de novas instalações entre o Hotel Jatiúca e a divisa da Pajuçara com o Jaraguá. Os comerciantes de food trucks, no entanto, pleiteiam a permanência no local até a conclusão do projeto de reurbanização, com a possibilidade de serem incorporados ao novo modelo.

A procuradora Niedja Kaspary destacou que a sentença tem como prioridade ampliar as áreas públicas na orla e garantir o interesse coletivo, principalmente o acesso às praias, que são bens de uso comum, e não ampliar espaços privados.

O MPF esclareceu que não determina a data para a saída. Essa é uma demando da prefeitura, a quem cabe cumprir a determinação judicial.

O Município apresentou alternativas para a relocação dos empreendimentos fora da orla da Pajuçara, como no bairro do Jaraguá, próximo ao Mercado 31 e à balança do peixe, além das proximidades de uma agência da Caixa. Os comerciantes, porém, rejeitaram as propostas, alegando que não comportariam todos os estabelecimentos e não teriam movimento suficiente de clientes.

A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) não respondeu às solicitações da reportagem.