A crise enfrentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas ganhou voz, números e relatos concretos durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), na tarde desta quinta-feira (9), na sede da Procuradoria da República em Alagoas. Prestadores de serviços, representantes de hospitais filantrópicos e privados, entidades de classe, profissionais da saúde, órgãos de defesa dos usuários e representantes do Estado apresentaram um panorama que evidenciou os impactos dos atrasos de repasses financeiros sobre a continuidade da assistência à população.

Conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pelas procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete, a audiência reuniu representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), hospitais, sindicatos, entidades representativas e organizações da sociedade civil.

Ao longo de quatro horas de debates, representantes da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Associação de Usuários e Familiares dos Usuários de Serviço de Saúde Mental de Alagoas (ASSUMA), além de sindicatos e demais participantes relataram atrasos prolongados de pagamentos pelo Estado de Alagoas, dificuldades de manutenção dos serviços, inadimplência contratual, risco de fechamento de unidades e especialidades, comprometimento da remuneração dos profissionais e reflexos diretos sobre o atendimento prestado aos usuários do SUS. Também foram apresentados questionamentos sobre critérios de pagamento, ausência de contratualização dos prestadores, transparência dos repasses públicos e planejamento da rede estadual de saúde.

Durante a audiência, a Secretaria de Estado da Saúde defendeu a ampliação de leitos no Estado e apresentou seu posicionamento, atribuindo parte das dificuldades ao fortalecimento da rede própria estadual, ao aumento da demanda assistencial, à insuficiência do financiamento e ao crescimento das despesas decorrentes da judicialização da saúde. A Sesau informou ainda que pretende publicar, nos próximos dias, os atos iniciais do processo de contratualização e apresentou informações sobre a reorganização do Plano Estadual de Saúde.

A procuradora da República Roberta Bomfim destacou que os relatos apresentados reforçam preocupações que já vinham sendo acompanhadas pelo MPF em diversos procedimentos administrativos e judiciais. "A audiência permitiu reunir, no mesmo espaço, todos os atores envolvidos e demonstrou que os problemas não são pontuais nem isolados. São questões estruturais que afetam hospitais, trabalhadores, fornecedores e, principalmente, a população que depende exclusivamente do SUS. Esse diagnóstico coletivo fortalece a atuação articulada das instituições de controle para buscar soluções concretas e exigir respostas do Estado".

Durante os debates, a procuradora também registrou que o MPF, o MP/AL e a DPU já haviam expedido recomendações relacionadas à contratualização dos hospitais e ao planejamento da rede assistencial, sem que houvesse resposta formal por parte do Estado, circunstância considerada relevante para a definição das próximas medidas institucionais.

A procuradora da República Júlia Cadete destacou o direito da população à continuidade do cuidado. "Quando um hospital deixa de receber, quem está em risco não é apenas a instituição, mas o paciente que aguarda uma cirurgia, um tratamento oncológico, um parto ou um leito. O financiamento da saúde não é uma discussão meramente administrativa; ele precisa garantir que o atendimento chegue, de forma contínua e segura, a quem mais precisa".

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, ressaltou que a audiência pública cumpriu seu papel de dar transparência aos problemas enfrentados pelo sistema de saúde e de subsidiar a atuação dos órgãos responsáveis pela defesa do direito à saúde. "Quando diferentes instituições apresentam relatos convergentes sobre dificuldades que comprometem a continuidade da assistência, torna-se indispensável reunir essas informações, confrontá-las com os esclarecimentos da administração pública e construir encaminhamentos. O direito à saúde exige planejamento, transparência e diálogo permanente entre gestores, prestadores e órgãos de controle".

Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para subsidiar a continuidade da atuação institucional. Entre eles, a entrega em mãos, pela Sesau, das recomendações anteriormente expedidas pelos órgãos de controle, e a solicitação, pelo MPF, da minuta do edital de contratualização das instituições filantrópicas, cuja publicação foi anunciada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Também foi ressaltada a necessidade de participação dos municípios e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) nas discussões sobre a contratualização e o planejamento da rede assistencial, em respeito ao princípio da gestão plena e diante dos impactos dessas medidas sobre a prestação regionalizada dos serviços de saúde.

O MPF disponibilizou e-mail para recebimento de documentos e novas informações que possam subsidiar a atuação das instituições. Interessados podem enviar e-mail para [email protected], assunto: "PROCEDIMENTO Nº 1.11.000.001085/2025-71".

MPF e MP/AL agradecem pela participação de todos que compareceram à audiência pública colaborando com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde no estado. Os elementos reunidos durante a audiência servirão de base para a definição das providências que serão adotadas de forma articulada pelo MPF, MP/AL, DPU, DPE/AL e demais órgãos envolvidos na defesa do direito fundamental à saúde.

As instituições reunidas no evento reforçaram seu compromisso com saúde pública de qualidade no estado.