A compra de um imóvel não começa na escritura. O primeiro passo jurídico, muitas vezes ignorado, pode definir todo o desfecho do negócio. A promessa de compra e venda estabelece regras, garante direitos e pode até levar à Justiça em caso de descumprimento.

Segundo o professor e advogado Fernando Maciel, o contrato não é apenas uma formalidade. Ele afirmou que o documento funciona como base da negociação, definindo preço, forma de pagamento e condições para transferência do imóvel. Conforme explicou, é nesse momento que o bem fica reservado ao comprador, mesmo antes da quitação total.

De acordo com o especialista, a propriedade só é transferida após o pagamento integral e o registro definitivo. Até lá, a promessa assegura ao comprador o direito de adquirir o imóvel, desde que cumpra o que foi acordado. Ele ressaltou que, se o vendedor se recusar a concluir a venda, é possível recorrer à Justiça para garantir a transferência.

Ainda segundo Maciel, o contrato também prevê penalidades em caso de descumprimento. Ele pontuou que todas as regras, incluindo prazos e consequências, devem estar claras no documento. O comprador, por sua vez, tem a garantia de prioridade sobre o imóvel, enquanto o vendedor define as condições da negociação.

O especialista destacou que é possível ocupar o imóvel antes da escritura, desde que haja acordo entre as partes. Nessa situação, o uso ocorre de forma condicionada ao cumprimento do contrato, sem transferência imediata da propriedade.

Registro e leitura

O registro da promessa em cartório é apontado como etapa essencial. Segundo Maciel, sem essa formalização, o contrato não produz efeitos perante terceiros. Ele explicou que, sem o registro, o imóvel pode ser negociado com outra pessoa, o que pode gerar disputa e até perda do bem, restando ao comprador buscar indenização.

O advogado também alertou para os riscos de assinar documentos sem orientação. Ele afirmou que apenas ler o contrato não garante total compreensão das obrigações assumidas. Conforme destacou, o ideal é contar com apoio jurídico para evitar prejuízos.

Para quem pretende adquirir um imóvel, a recomendação é verificar a situação legal do bem antes da assinatura. Maciel orientou a análise da certidão de ônus, da regularidade fiscal e, quando houver, das pendências de condomínio. Ele concluiu que entender o contrato e cumprir as condições estabelecidas são medidas essenciais para garantir a segurança da negociação.

A entrevista completa está disponível no canal Tribuna Hoje no YouTube, no site do Tribuna Hoje e na programação do canal 12 da Net/Claro.

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TH Entrevista - Contrato pode garantir ou fazer perder imóvel antes da escritura