O Ministério Público de Alagoas (MPAL) anunciou que irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar o sigilo de uma ação judicial relacionada ao concurso da Saúde realizado pelo Governo de Alagoas em 2002. A medida foi informada pelo promotor de Justiça Coaracy Fonseca, da Fazenda Pública Estadual, durante reunião realizada na terça-feira (16) com representantes da comissão da reserva técnica do certame.

Segundo os candidatos, mesmo após 24 anos da realização do concurso, menos de 400 integrantes da reserva técnica foram nomeados. Eles também alegam que o processo judicial, originado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo próprio MPAL, permanece sob sigilo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Durante o encontro, a comissão apresentou documentos e dados que apontariam a existência de mais de 1.100 profissionais contratados de forma temporária ou terceirizada na área da saúde, enquanto cerca de 600 candidatos aprovados na reserva técnica continuam aguardando convocação.

Coaracy Fonseca afirmou que buscará esclarecimentos sobre a tramitação do processo e defenderá maior transparência.

“Isso é prática da Idade Média. Nós precisamos é de um Judiciário transparente, é isso o que diz a nossa Constituição. É absurdo que uma ACP se encontre em sigilo absoluto, isso não se admite mais num mundo civilizado, num mundo pós-moderno”, declarou o promotor.

Candidatos apontam discrepância entre contratações e nomeações

De acordo com a documentação apresentada ao MP, os dados foram levantados a partir do Portal da Transparência e de informações obtidas em unidades de saúde estaduais.

Entre os exemplos citados está o cargo de farmacêutico. Segundo a comissão, havia 13 profissionais da reserva técnica aptos à nomeação até 2025, mas apenas um foi convocado, enquanto 94 contratados temporários atuavam na função.

No caso dos psicólogos, dos 16 candidatos que integravam a reserva técnica, apenas dois teriam sido nomeados, enquanto 66 profissionais contratados de forma precária exerciam atividades semelhantes.

Além de questionar o sigilo da ação, o promotor informou que pretende cobrar do Estado a substituição gradual dos contratos temporários por candidatos aprovados no concurso, respeitando os parâmetros legais e as necessidades da administração pública.

Comissão relata dificuldades

Representantes da reserva técnica afirmaram que enfrentam dificuldades há anos para obter informações sobre o andamento do processo e buscar apoio institucional para a pauta.

“Tivemos muita dificuldade para ter acesso a outros órgãos públicos, e hoje estamos muito contentes em sermos recebidos pelo promotor Coaracy Fonseca, que nos atendeu com dignidade. Foram muitas portas fechadas durante muito tempo”, declarou a comissão.