O Ministério Público Federal (MPF) participou, na manhã desta terça-feira (9), de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Maceió para discutir o ordenamento urbano e ambiental do Litoral Norte da capital, abrangendo a faixa compreendida entre a Lagoa da Anta, em Cruz das Almas, e o bairro de Ipioca. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades ligadas ao urbanismo, construção civil e meio ambiente, além de integrantes da sociedade civil.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Allan Pierre com o objetivo de reunir contribuições para o debate sobre os impactos do acelerado crescimento urbano da região e subsidiar a discussão do novo Plano Diretor de Maceió.

Representando o MPF, a procuradora da República Juliana Câmara destacou as atribuições da instituição na proteção dos ecossistemas costeiros, incluindo praias, mar, vegetação de restinga e manguezais. Ela ressaltou a atuação integrada entre o MPF e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), explicando que cabe ao MPF a defesa do meio ambiente costeiro e dos bens da União, enquanto o MP/AL atua nas questões relacionadas ao ordenamento urbanístico municipal.

Também participaram do debate representantes do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Ministério Público do Estado de Alagoas.

O diretor-presidente do Iplam, Alessandro Lemos, apresentou informações sobre a elaboração do novo Plano Diretor de Maceió e informou que o projeto de lei já foi encaminhado à Câmara Municipal. Segundo ele, uma apresentação técnica do texto está prevista para o próximo dia 15 de junho. O gestor destacou que os estudos realizados durante a elaboração do plano contemplaram a ocupação do Litoral Norte dentro de uma visão integrada do desenvolvimento urbano da cidade.

Já o chefe de Destinação de Imóveis da SPU em Alagoas, Pedro Barros, abordou os desafios relacionados à gestão da faixa litorânea e dos bens da União. Ele lembrou que praias e terrenos de marinha integram o patrimônio federal, conforme previsto no artigo 20 da Constituição Federal, e explicou que os trabalhos de demarcação dessas áreas ainda estão em andamento em diversas regiões do país.

Durante a audiência, o promotor de Justiça Jorge Dória, titular da Promotoria de Urbanismo do MP/AL, destacou a importância do Plano Diretor para o futuro desenvolvimento da capital.

Ao longo do debate, representantes da sociedade civil e de entidades presentes apontaram preocupações relacionadas à mobilidade urbana, saneamento básico, abastecimento de água, preservação da balneabilidade das praias, manutenção dos acessos públicos ao litoral, proteção da paisagem natural e impactos sobre comunidades tradicionais de pesca.

A audiência também reforçou a importância da participação popular na construção das políticas urbanas e ambientais voltadas ao desenvolvimento sustentável do Litoral Norte de Maceió, uma das regiões que mais cresce na capital alagoana.