O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio do grupo de trabalho que acompanha o Caso Braskem, divulgou a lista de inscritos no processo seletivo para a 3ª Composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), responsável por acompanhar a destinação dos recursos voltados à reparação dos danos sociais e morais coletivos causados pelo desastre socioambiental provocado pela mineração de sal-gema em Maceió.

A relação reúne representantes da sociedade civil, instituições públicas, entidades de classe e organizações diversas interessadas em integrar o colegiado, que atua no acompanhamento da implementação dos recursos destinados às comunidades direta e indiretamente afetadas. Entre os inscritos estão representantes de instituições como Universidade Federal de Alagoas, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, Instituto Federal de Alagoas, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas, Conselho Regional de Psicologia 15ª Região, Fecomércio AL, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/AL e Sesc/AL, além de candidatos da sociedade civil.

LISTA DE INSCRITOS - CONFIRA

Conforme previsto no edital, a divulgação da lista tem como objetivo garantir transparência e participação social no processo seletivo.

Iniciado nesta segunda-feira (25), o prazo terá fim na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, para que opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sejam enviadas para [email protected] .

O próprio edital ressalva que “as opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações emitidas na forma deste artigo terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a informar a atuação dos órgãos públicos, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular, na forma da lei, na condução dos interesses públicos”.

Após, o MPF e o MP/AL (66ª Promotoria de Justiça da Capital/AL) terão também o prazo 5 dias úteis para indicar os membros selecionados, podendo haver prorrogação em caso de necessidade fundamentada.

Saiba mais

A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.

O grupo é formado por 10 integrantes oriundos da sociedade civil e de órgãos públicos, além de seus suplentes, selecionados por meio de edital.

A participação no Conselho Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros, sob nenhuma justificativa.