O Poder Judiciário de Alagoas vai entregar 964 títulos de propriedade durante a 3ª edição da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro Favelas e Comunidades 2026, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações ocorrerão entre os dias 25 e 29 de maio em sete municípios alagoanos: Joaquim Gomes, Mar Vermelho, Maragogi, Marechal Deodoro, Palestina, Rio Largo e São Sebastião.

Do total de títulos previstos, 674 serão concedidos a mulheres, em observância às diretrizes da Lei nº 13.465/2017 e ao recorte de gênero adotado pelo programa de regularização fundiária. A iniciativa integra o Projeto Moradia Legal, atualmente em sua 7ª edição, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça.

Em Joaquim Gomes e Maragogi, os eventos ocorrerão no dia 25 de maio. O município de Marechal Deodoro passa a integrar a programação no dia 26 de maio, com a entrega de 81 títulos de propriedade. Já Mar Vermelho e São Sebastião recebem as ações no dia 27. Palestina e Rio Largo encerram as atividades no dia 29.

Os procedimentos de regularização fundiária contemplam núcleos urbanos informais reconhecidos como de interesse social pelos municípios. As famílias beneficiadas foram cadastradas pelas prefeituras, responsáveis também pelo levantamento técnico, georreferenciamento e elaboração das plantas dos imóveis.

Localidades beneficiadas

Em Joaquim Gomes, serão beneficiados os loteamentos José Gomes da Silva Rêgo (Asplana), Dr. Carlos Gomes de Barros (Cacimba) e José Bento da Silva (Casal), além dos conjuntos Antônio Celestino Lins (Terrenos) e João Batista da Hora (Matadouro).

No município de Maragogi, receberão os títulos os moradores do Conjunto Residencial Evangélico, Loteamento Rua de Trás de São Bento, Conjunto Residencial Virgem dos Pobres, Conjunto Habitacional Adélia Lira e Conjunto Residencial Nossa Senhora Auxiliadora, localizado no Alto do Cuscuz.

Em Mar Vermelho, a regularização fundiária contemplará o Conjunto Zenaura Virtuosa, situado na região central da cidade. Já em São Sebastião, o núcleo beneficiado será o Conjunto Zeca Pacheco.

No município de Marechal Deodoro, serão contemplados os Conjuntos Terra da Esperança e Liberalino Ribeiro.

No município de Palestina, a ação alcançará o Núcleo Urbano Informal Cohab. Em Rio Largo, serão contempladas as comunidades Rua São Paulo, Palmares, Cidade Jardim, Santa Tereza, Bar Nosso e Biquinha.

Parcerias

As ações contam com a participação de diversas instituições parceiras. Além do TJAL, atuam no projeto as prefeituras municipais, cartórios de registro de imóveis, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que presta apoio técnico desde 2024 em municípios atendidos pelo programa.

Edições anteriores

O Poder Judiciário de Alagoas já entregou 648 títulos de propriedade nas edições anteriores da Semana Nacional de Regularização Fundiária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2024, foram registrados 398 títulos de propriedade durante a mobilização nacional. Já na edição de 2025, o número chegou a 250 títulos entregues. Com a previsão de 964 títulos em 2026, a edição deste ano será a maior já realizada pelo programa em Alagoas.