O Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), por meio dos cursos de Direito e Psicologia, segue realizando o Mutirão da Transcidadania, iniciativa voltada à garantia do acesso gratuito à retificação de prenome e gênero no registro civil para pessoas trans em Maceió. As inscrições para participar da ação seguem abertas até o próximo dia 22 de maio, no Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição.

Lançado em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, o mutirão integra ações desenvolvidas em parceria com o Judiciário e instituições de ensino superior em todo o país, buscando ampliar o acesso a direitos fundamentais e reduzir barreiras burocráticas, sociais e financeiras enfrentadas pela população trans.

A iniciativa oferece orientação jurídica, suporte documental e acolhimento durante todo o processo de retificação, assegurado no Brasil desde o julgamento da ADI 4275 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reconheceu o direito à alteração de nome e gênero diretamente no registro civil por meio de autodeclaração, sem necessidade de cirurgia ou autorização judicial, posteriormente regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para participar, é necessário residir em Maceió e apresentar a documentação exigida para o procedimento, como certidão de nascimento ou casamento atualizada, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões negativas. O mutirão também orienta pessoas em situação de vulnerabilidade sobre a obtenção gratuita de documentos, por meio de declaração de hipossuficiência e apoio institucional.

Segundo a coordenadora do curso de Direito da UMJ, professora Adilza Amaral, a ação reafirma o compromisso social da universidade com a garantia de direitos. "Muitas pessoas ainda encontram dificuldades práticas para acessar um direito já reconhecido legalmente. O mutirão busca justamente facilitar esse caminho, oferecendo suporte técnico e orientação qualificada", destaca.

Para a coordenadora do curso de Psicologia, professora Valesca Macedo, o acolhimento também é parte essencial do processo. "A retificação representa reconhecimento, dignidade e pertencimento. Além da orientação técnica, buscamos garantir um espaço de escuta, respeito e cuidado para todas as pessoas atendidas", afirma.

A ação reforça o compromisso da UMJ com a promoção da cidadania, inclusão e direitos humanos, aproximando a formação acadêmica das demandas sociais da comunidade.

Serviço

Mutirão da Transcidadania - UMJ

Núcleo de Práticas Jurídicas da UMJ

Inscrições até 22 de maio

Público-alvo: pessoas trans residentes em Maceió

Atendimento gratuito para orientação e retificação de prenome e gênero no registro civil

Mais informações:

Telefone: 82 3328-7000

Instagram: @umjoficial