Em dia de escuta qualificada da população LGBTQI+, promovida nesta segunda-feira (18), no prédio das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MP/AL) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) obtiveram informações relevantes que serão usadas para melhor direcionar o trabalho de instituições que têm como dever assegurar direitos a esse público.

Na oportunidade, também foi apresentado o I Plano Estadual de Políticas LGBTQI+ de Alagoas (2026-2036), com a participação do secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, e técnicos da pasta.

Um dos participantes da escuta afirmou que conhece várias pessoas LGBTQI+ que, logo após a contratação para trabalho por instituições ou empresas supostamente engajadas no apoio a esse público, são demitidas sem nenhuma justa causa. “Elas passam poucas semanas e do nada são demitidas, sem nenhum motivo”, apontou.

A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do MP/AL, Alexandra Beurlen, ressaltou que esse tipo de situação será levado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que deverá atuar na investigação para responsabilizar os causadores de danos a esses trabalhadores. “Hoje tivemos uma escuta coletiva muito necessária, que nos trouxe aspectos que nos permitem direcionar o trabalho de instituições que também têm o papel de garantir os direitos dessas pessoas”, afirmou.

Também participante do encontro, o defensor público Isaac Souto colocou a Defensoria à disposição para as demandas que envolvem políticas públicas e efetivação do I Plano Estadual. “Um dos assuntos em que podemos apoiar esse público, por exemplo, é quanto à alteração de nome e gênero nos documentos pessoais, e precisamos que esse processo ocorra sem entraves burocráticos, sem transfobia, de forma digna e sem violações aos direitos humanos”, salientou.

O I Plano Estadual de Políticas LGBTQI+ de Alagoas (2026-2036) foi apresentado por técnicos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), que detalharam o processo de construção do documento, sua metodologia de elaboração, a organização do grupo de trabalho, suas principais ações, num total de 25, e suas metas, num total de 52, bem como os eixos estratégicos, que incluem: educação e enfrentamento à violência; trabalho digno e geração de renda; fortalecimento e institucionalização da política LGBTQI+; estudos e produção de conhecimento.

O momento de escuta qualificada foi uma demanda apresentada também pelo Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de Maceió, Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Grupo Gay de Alagoas. Além disso, integra as atividades da Semana de Combate à LGBTfobia em Alagoas, que contará com uma série de atividades culturais, políticas e artísticas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos da população LGBTQI+.