O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na manhã desta quinta-feira (14), nova reunião com um estudante do curso de Medicina de uma faculdade particular de Maceió e seus familiares para acompanhar as denúncias relacionadas à falta de acessibilidade na instituição de ensino superior.

O encontro foi conduzido pelo pela procuradora da República Roberta Bomfim, titular do caso, e pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, no âmbito da apuração iniciada após a família relatar barreiras estruturais enfrentadas pelo aluno no ambiente acadêmico.

Durante a reunião, a família afirmou que, desde o primeiro encontro realizado em março, não houve retorno satisfatório por parte da administração da faculdade nem adoção das medidas consideradas essenciais para garantir segurança, autonomia e condições adequadas de permanência do estudante. Segundo os relatos apresentados ao MPF, permanecem problemas relacionados à circulação entre os blocos, ausência de cobertura para embarque e desembarque em dias de chuva, piso de paralelepípedo em áreas de acesso, elevadores com falhas recorrentes e inadequações em banheiro para a situação específica disponibilizado como acessível.

De acordo com a família, a situação se agrava em razão das necessidades específicas do estudante, que utiliza cadeira de rodas e depende de suporte para realização de cateterismo vesical. Conforme relataram, o banheiro indicado pela instituição não apresentaria condições adequadas de higiene e acessibilidade para a realização do procedimento, o que aumentaria o risco de infecções e comprometeria a rotina acadêmica do aluno.

Os familiares lembraram que não há notícia de outro aluno estudante de medicina tetraplégico no Brasil e também relataram que, embora a faculdade tenha iniciado adaptações pontuais no estacionamento, as intervenções teriam se limitado à instalação de rampas e sinalizações, sem solução para problemas considerados centrais, como a inexistência de área coberta para desembarque e a ausência de adequações efetivas nos demais espaços de uso acadêmico.

Ainda conforme os relatos apresentados ao MPF, representantes da instituição teriam afirmado que o estudante já conhecia previamente a estrutura da faculdade no momento da matrícula e que determinadas adaptações não seriam realizadas. A família destacou também que há, no entanto, acolhimento por parte de professores e setores acadêmicos.

Alternativa

A família informou ainda que estuda a possibilidade de transferência do estudante para outra instituição de ensino, diante do desgaste emocional provocado pela situação. Segundo os pais, a intenção não é ampliar conflitos, mas garantir que o aluno consiga estudar com dignidade e segurança, bem como outros estudantes em condições semelhantes.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, causa perplexidade que uma instituição de ensino superior, especialmente na área da saúde, ainda imponha barreiras tão elementares ao direito de estudar.

Ao final do encontro, a procuradora Roberta Bomfim destacou a importância da perseverança demonstrada pelo estudante e pela família diante das dificuldades enfrentadas e reiterou que o MPF continuará acompanhando o caso e adotará as medidas necessárias no âmbito de suas atribuições.

Apuração

O caso passou a ser acompanhado pelo MPF após denúncias envolvendo falta de acessibilidade em uma faculdade particular de Maceió, instituição submetida à regulação e supervisão do Ministério da Educação (MEC).

Em reunião realizada em março deste ano, a família relatou dificuldades estruturais enfrentadas pelo estudante no campus e apontou falas consideradas capacitistas durante tratativas administrativas sobre o tema. À época, o MPF destacou que a situação poderia configurar violação ao direito à educação inclusiva e às normas de acessibilidade aplicáveis ao ensino superior.