A maior obra ambiental da história de Alagoas, o Renasce Salgadinho, obteve a aprovação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), após ser submetida à inspeção de uma força-tarefa composta por promotores de Justiça titulares das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (4ª PJC) e do Patrimônio Urbanístico (66ª PJC), nesta quinta-feira (14), em Maceió.

O projeto oficialmente denominado Jardins Filtrantes, é fruto da parceria eficaz do prefeito Rodrigo Cunha (Podemos) com o ex-prefeito João Henrique Caldas, o “JHC” (PSDB). E teve atestados seus efeitos positivos sobre as condições ambientais, de saneamento e urbanísticas.

Os promotores Alberto Fonseca (Meio Ambiente) e Jorge Dória (Urbanismo) levaram ao trecho final do Riacho Salgadinho técnicos da Prefeitura de Maceió, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e do Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA).

No ato oficial de fiscalização, restou atestada a eficácia da aplicação dos recursos públicos em intervenções que extrapolaram as melhorias urbanísticas e paisagísticas, a exemplo das estações elevatórias no Vale do Reginaldo, mecanismo fundamental de filtragem dos efluentes.

“A força-tarefa criada no âmbito do MP/AL vistoria os cursos d’água, como riachos Gulandi e do Sapo, que fazem parte da bacia hidrográfica do Riacho Salgadinho, assim como as estruturas construídas, para verificar as ações realizadas dentro do projeto. Notamos que o sistema está operante, conforme o que foi planejado, mas o acompanhamento se dará de forma constante, tendo em vista a necessidade de checar a operacionalidade e a manutenção dos equipamentos em todo o sistema”, avaliou Alberto Fonseca.

O promotor Jorge Dória ressaltou que a força-tarefa do MPAL deflagrou, há mais de cinco anos, o processo de monitoramento e cobranças do órgão ministerial para a efetivação da obra e de suas melhorias para a população. E avaliou positivamente o resultado do projeto ambiental que impôs a JHC e a Rodrigo Cunha a inédita superação do desafio histórico de devolver ao povo de Alagoas e os visitantes um riacho que jorrava esgoto no litoral paradisíaco de Maceió.

“Essa obra se materializou, de acordo com o que foi projetado, promovendo uma transformação urbanística, social e ambiental. Mas estamos ainda com o procedimento aberto para verificar possíveis inconsistências ou algo mais que precisa ser feito. De todo modo, percebemos que a ordem urbanística e ambiental trouxe benefícios para os moradores”, validou Jorge Dória.

Engenharia socioambiental

O MP/AL relatou que técnicos do município expuseram a especialistas e aos integrantes do órgão ministerial que o efluente é submetido a tratamento nos chamados “jardins filtrantes”, quando há tempo seco, sem chuvas. Neste processo, plantas adequadas retêm a matéria orgânica do líquido e a utilizam como insumo ou “alimento”. Vencida esta etapa, as águas são bombeadas, por meio de um emissário, até o sistema de disposição oceânica da concessionária BRK.

“Para que o efluente não chegue ao mar, foram instaladas comportas, sendo as principais delas na foz do próprio riacho. Já em época de chuva, devido ao grande volume, as comportas são abertas e o efluente segue diretamente para o oceano, sem passar pelos jardins filtrantes”, detalhou o MP/AL.

O Renasce Salgadinho edificou um parque linear ao longo de seu leito, com arborização e equipamentos de lazer que têm atraído famílias para uma área abandonada há décadas e usada constantemente para exploração eleitoral. E estancou um problema ambiental que tornava o ar poluído e a natureza inóspita, se tornando um dos novos cartões postais da capital alagoana, e exemplo de como a gestão pública eficaz é capaz de intervir em problemas muitas vezes tratados como impossíveis de serem solucionados.