Com a chegada do novo Plano Diretor de Maceió à Câmara Municipal há duas semanas, o que não tem faltado são discussões - e especulações - em torno do projeto ansiado há mais de 20 anos pela sociedade maceioense para o ordenamento urbano e ambiental da cidade. Uma das novidades nesse viés foi a Nota Pública emitida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Secção Alagoas (IAB/AL), demonstrando preocupação e atenção aos riscos de um anúncio de “Urgência” para o envio e votação do Plano Diretor Participativo de Maceió na Câmara de Vereadores da capital.

“Sim, nessa Nota Pública enquanto entidade que participou das audiências e contribuiu para a construção do documento, declaramos nossa preocupação e atenção aos riscos de um anúncio de “Urgência” para o envio e votação do Plano Diretor Participativo de Maceió na Câmara de Vereadores de Maceió”, disse, em entrevista à Tribuna, Airton Omena Júnior, um dos arquitetos que participaram efetivamente da construção do documento, bem como das audiências para compor a minuta do Plano Diretor enviado pela Prefeitura de Maceió à Câmara.

A Presidência da Casa, no entanto, nega que esse Regime de Urgência vá tramitar. À Tribuna, por meio de sua assessoria, o presidente Chico Filho disse que vai seguir o rito normal administrativo. “O Projeto está na Câmara e vai tramitar sem ser em urgência. Não tem prazo porque vai passar nas comissões, como as de Assuntos Urbanos e Comissão de Constituição e Justiça”, disse a assessoria.

Airton estranha ainda que a revisão do Plano Diretor teve última audiência pública no fim do ano 2024 e desde então houve um hiato já que a minuta nem foi divulgada nem enviada para discussão com o Conselho do Plano Diretor instituído para este processo, “queimando” essa tapa.

“É republicano que essa minuta tivesse passado pelo Conselho do Plano Diretor antes de seguir para a Câmara para que fosse verificado se, e como, as propostas realizadas nas audiências participativas foram consideradas e como essas contribuições se expressaram nos mapeamentos e equações que devem espelhar os desejos da população para a ordenação do território de Maceió, com responsabilidade ambiental e justiça social como prevê o Estatuto das Cidades”, completa Airton.

O arquiteto participou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo que tinha ainda a presença voluntária de cerca de 20 profissionais de notório saber.

Ele ressalta que o IAB e o Conselho de Arquitetos de Alagoas têm como um dos pilares o Estatuto das Cidades, com participação em fóruns máximos de gestão democrática, como a Conferência Nacional das Cidades em Brasília.

ESPECIALISTA ALERTA PARA O 

MERCADO IMOBILIÁRIO ESPECULATIVO

Airton destaca nessa discussão que o Plano Diretor é uma atividade privativa da atividade do urbanismo. “Então, existem critérios para você dizer sim ou não para o adensamento nesse lugar, sim ou não para preservar”, afirma.

O arquiteto ressalta ainda que embora o Plano Diretor Participativo de Maceió (PDP) incorpore um discurso humanista e progressista, introduzindo ideias da “cidade compacta”, a “equidade territorial” e a função social da propriedade, os parâmetros urbanísticos apresentados, em certa medida, materializam uma lógica oposta, orientada ao mercado imobiliário especulativo. Exemplos dessa contradição é a legitimação do acesso controlado em loteamento (art. 284 ao 293), o coeficiente de aproveitamento máximo que permite multiplicar até sete a nove vezes a área do terreno (ZAC 2 e 3), mediante pagamento de contrapartida financeira (Outorga Onerosa) e sem que qualquer previsão de isenção, redução para casos de Habitação de Interesse Social (HIS).

“Nestes aspectos, portanto, a cidade se afasta das premissas que o próprio plano celebra, é tratada como mera mercadoria que deve ser vendida e exponencialmente replicada e não como um direito a ser garantido”, explica.

“Entendemos que a pluralidade de atividades econômicas é importante para o desenvolvimento local, mas, também que questões como pontos de ativação urbana vendendo a imagem de uma capital acolhedora e inovadora, e outros mobiliários de turistificação não devem ser confundidos com paisagem cultural (cujo conceito se refere ao território de práticas culturais consolidadas pelo povo - moradores, não turistas - ao longo dos anos) dos maceioenses”, explica Airton.

Sobre a expansão do mercado imobiliário na capital alagoana, a Tribuna tem feito uma série de reportagens sobre as polêmicas dos prédios pé na areia e empreendimentos polêmicos como o da Lagoa da Anta, onde está instalado o Hotel Jatiúca, que passou a ser propriedade da Construtora Record, que promete instalar um megaprojeto de cinco torres e mudar a paisagem urbanística do local.

ANÚNCIO DE REGIME DE URGÊNCIA 

SURGIU COM VEREADORA NO DIA 7

Na sessão ordinária do dia 7 de abril, a vereadora Teca Nelma (PT) expressou preocupação com a solicitação pela Prefeitura de Maceió do Regime de Urgência do projeto e destacou que o projeto demanda atenção.

De acordo com a parlamentar, a solicitação pode impactar a apreciação de mais de 600 artigos do projeto.

Segundo Teca, a capital alagoana tem sofrido com complexas mudanças e o projeto precisa ser avaliado com ajuda de profissionais e da sociedade. “De 2005, quando houve a última atualização do Plano Diretor, para cá, mudanças profundas aconteceram nesta cidade. Nunca é demais lembrar que 5 bairros foram afundados pela mineração criminosa da Braskem”, disse a parlamentar, na ocasião.

O Grupo de Trabalho sobre o Plano Diretor de Maceió foi organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) que se reuniu desde 2024 na sede da autarquia, para debater o texto do documento que vai regulamentar a ocupação socioespacial da capital para os próximos 10 anos.

A minuta do Plano Diretor de Maceió (PDM) foi enviada oficialmente pela Prefeitura à Câmara de Vereadores da capital no dia 4 de abril deste ano. O extenso documento, seus mapas e anexos estão disponíveis para leitura pública em https://planodiretor.maceio.al....

O GT reuniu especialistas em arquitetura e urbanismo de diversas áreas, como planejamento urbano, acessibilidade, meio ambiente, paisagem, patrimônio histórico, conforto ambiental, processos imobiliários e mobilidade urbana. O grupo vem atuando desde o início da atualização do PDM, cujo texto feito pelo Instituto de Planejamento de Maceió foi entregue para apreciação do Legislativo municipal.

Na reunião inicial, os integrantes debateram pontos de maior foco, elencados em oito subgrupos, que forma avaliados tecnicamente por áreas de especialidade: parâmetros construtivos, mobilidade, acessibilidade, arborização, territórios afetados pela mineração e patrimônios, habitação de interesse social.