A Polícia Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (13), diligências no gabinete de um desembargador no prédio do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió. A ação contou com a participação de juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.

A medida faz parte de investigações disciplinares conduzidas pelo órgão de controle do Judiciário. O magistrado é alvo de apurações relacionadas a decisões envolvendo valores elevados e disputas por terras no litoral do estado.

Um dos pontos analisados envolve decisão que autorizou a liberação de cerca de R$ 332 milhões ligados à massa falida da Laginha. Os recursos foram destinados a herdeiros, instituições financeiras e escritórios de advocacia.

O pagamento havia sido negado anteriormente por magistradas de primeira instância, que consideraram os herdeiros como terceiros no processo, sem participação formal.

Pressões e disputa de terra

O Conselho Nacional de Justiça também apura relatos de possíveis pressões durante a tramitação do processo de falência.

Em outra frente, o desembargador é investigado em reclamação disciplinar sobre uma disputa de terreno em Porto de Pedras, conhecido como Sítio Mata da Praia. Herdeiros contestam a transferência da área, que teria sido feita com base em uma procuração posteriormente apontada como falsa.

A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça buscam reunir elementos sobre a atuação do magistrado nos dois casos. Os processos tramitam sob sigilo.

O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que o caso segue em andamento e está sob segredo de justiça.