Nesta segunda-feira (13), o Judiciário alagoano deu início à Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no bairro Jacintinho, em Maceió. Para combater o sub-registro em Alagoas, várias instituições se unem à Justiça, ao longo da semana, para garantir documentação básica, como também serviços sociais e de saúde à população de Alagoas. As ações desta segunda e terça (13 e 14) ocorrem no Ginásio Poliesportivo Arivaldo Maia, na Rua Cleto Campelo.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, destacou o trabalho da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e agradeceu aos órgãos parceiros.

“Nós estamos aqui para combater o sub-registro, bem como para oferecer ações de cidadania à sociedade. As pessoas não registradas perdem vários direitos ou, pelo menos, deixam de exercê-los. Então, combatendo o sub-registro, nós estamos, na verdade, garantindo cidadania e dignidade a nossa população”, comentou Bittencourt.

Presidente do TJAL, des. Fábio Bittencourt, durante entrevista à TV Tribunal. Foto: Itaciara Albuquerque



O servidor público André Paulo, que reside no bairro Jacintinho perdeu todos os documentos e aproveitou a oportunidade para emitir as segundas vias, incluindo, entre outros, registro civil, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF. Além desses documentos, ele também usufruiu dos serviços da Secretaria de Saúde de Maceió.

“A gente perde tempo para agendar, perde tempo para ir lá fazer o registro e aqui, não. Aqui é uma ação só, conjunta, que está fazendo todos. Você pega todas as fichas, como eu peguei, e vai em quase todos os estandes, para fazer todos os documentos”, comemorou.

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, por sua vez, afirmou que o intuito é mudar a realidade daqueles que mais necessitam das instituições públicas, de forma integrada, uma vez que, com os registros em mãos, o cidadão pode garantir benefícios diversos.

“A campanha Registre-se! é prevista pelo CNJ e visa dar dignidade àqueles que não têm documento nenhum ou àqueles que têm documento, mas, por algum motivo, não conseguem tirar a segunda via. Esses serviços objetivam garantir dignidade às pessoas, sobretudo, às mais carentes. Ter ao menos um documento, eu vivo, eu existo, para o mundo e para a sociedade”, disse o corregedor-geral da Justiça, Celyrio Adamastor.

Corregedor-geral, Celyrio Adamastor, durante discurso. Foto: Itaciara Albuquerque

Quem também se beneficiou da campanha foi o autônomo Vitor Silva, que destacou a importância do mutirão para ter acesso a novos documentos civis e a facilidade de encontrar vários órgãos públicos em um só lugar.

“É muito importante você ter tudo unificado e com acesso rápido; você só pega as fichas e fica na fila de espera e pode fazer coisas simultâneas. Eu resolvi incluir na minha rotina e resolver algumas pendências. Ainda incluí quatro vacinas. Vim hoje de manhã e, em menos de 45 minutos, tomei as vacinas e tirei alguns documentos”, disse.

Confira os documentos que estão sendo garantidos no Jacintinho:

Data: 13 e 14 de abril, das 8h às 17h

Local: Ginásio Poliesportivo Arivaldo Maia, na Rua Cleto Campelo, S/N, em frente ao Posto Petrobrás, no bairro Jacintinho, em Maceió.

Serviços: Emissão de 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento, 2ª via de certidões de casamento e óbito, Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Reservista, Carteira de Trabalho e título de eleitor; emissão de documentos e cartões especiais, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o Cartão de Identificação de Pessoa com Deficiência e a Carteira da Pessoa Idosa; informações sobre direitos e benefícios previdenciários e assistenciais; assistência jurídica e esclarecimentos sobre violência doméstica; serviços do TRE, que compreendem inscrição eleitoral, transferência eleitoral, revisão eleitoral (atualização de dados cadastrais), emissão de segunda via do título eleitoral, emissão de multas e certidões de quitação; e serviços de saúde, incluindo vacinação, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além do cadastro e emissão do Cartão do SUS. Serviços da Secretaria de Assistência de Maceió: CadÚnico (atualização e inclusão), Cartão CRIA (gestantes e crianças até 6 anos), Carteirinha do Idoso e do Autista, atendimento técnico do Bolsa Família e BPC.