Um instrumento que vai servir à sociedade. Foi assim que o superintendente regional do Trabalho, Cícero Filho, se referiu ao veículo utilitário doado pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Alagoas, na quinta-feira (9). A entrega faz parte de um acordo firmado entre as entidades do Sistema e o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) e foi realizada pelo presidente Adeildo Sotero com a presença da procuradora Cláudia Soares.

A medida é resultado da conciliação feita na ação civil pública movida pelo MPT/AL contra o ex-dirigente das entidades, que durante o processo eleitoral para presidência da Fecomércio, em 2022, promoveu assédio moral e político contra colaboradores das casas. Na época, o então presidente da federação e candidato à reeleição, desligou mais de 100 trabalhadores – em sua maioria, por não demonstrarem apoio à candidatura. O acordo foi firmado pela atual gestão, que ganhou a eleição naquele ano, mas precisou recorrer à Justiça para assumir o mandato, o que ocorreu em 2024.

“O acordo foi firmado em um momento delicado para o Sistema. As casas estavam desestruturadas e alguns programas prejudicados. Hoje, após dois anos de gestão, estamos mudando essa realidade. Para se ter uma ideia, quando assumimos, apenas duas prefeituras tinham convênio com o Senac. Hoje, são mais de 80”, disse o presidente Sotero.

A reparação social foi destacada pela promotora, que relembrou o impacto que a aprendizagem profissional teve, na época. “Tivemos um momento de fragilidade do programa de aprendizagem profissional no Estado em decorrência das questões políticas. Não foram só os trabalhadores que sofreram, mas também a própria prestação dos serviços foi afetada. Esse processo de reparação não foi feito só com a atuação do Ministério Público, mas com a coragem dos trabalhadores que deram os seus rostos, foram para a Justiça do Trabalho e deram as suas versões”, afirmou a promotora, Cláudia Soares, ao reforçar a ética do MPT e da Justiça do Trabalho na busca da verdade real.

O veículo doado deve contribuir para o trabalho de fiscalização da Superintendência do Trabalho, em Alagoas, segundo afirmou o gestor da pasta. “Nessa forma de parceria do Ministério Público para com a Superintendência, o resultado vai ser visto na sociedade com a melhora da fiscalização, pois a gente vai poder fiscalizar melhor o trabalho infantil e combater o trabalho escravo; ganha toda a sociedade”, afirmou Cícero Filho.

Conciliação

O acordo de conciliação estima o repasse de cerca de R$ 3 milhões, os quais serão utilizados em projetos de fomento à geração de renda de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social e, também, qualificação profissional. O documento ainda prevê, entre outros pontos, a construção de uma quadra poliesportiva e de um galpão a serem doados à comunidade de marisqueiras realocadas da orla lagunar para o bairro do Benedito Bentes.

A entrega foi acompanhada por gestores do Sistema. Pela Fecomércio, participaram o 1º vice-presidente, Valdomiro Feitosa; o diretor financeiro Manoel Baía; o diretor administrativo José Antônio Vieira; o conselheiro fiscal José Carlos Medeiros; a superintendente Francielly Rodrigues; o assessor jurídico Pedro Leão. Também estiveram presentes o conselheiro do Instituto Fecomércio, Arthur Guillou; o diretor de Educação do Senac, Sandro Soares; e o diretor regional do Sesc/AL, Carlos Pessoa; além de colaboradores das casas e auditores fiscais do Trabalho.