O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou do 9º Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado entre os dias 7 e 9 de abril, no Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais para discutir estratégias voltadas à construção de sistemas alimentares mais justos e à integração de políticas públicas voltadas à garantia do direito à alimentação. Representando o MPAL, a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, participou das discussões sobre ações estratégicas necessárias ao fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e de suas instâncias. Durante seu pronunciamento, ela destacou a importância de ampliar o papel do Ministério Público na defesa do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (DHANA):

Alexandra Beurlen ressaltou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possui recomendação específica sobre o tema, já que defende que o MP brasileiro aprofunde o seu envolvimento institucional. Para além disso, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) instituiu, em 2024, o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social), voltado à promoção de direitos fundamentais, entre eles, o acesso à alimentação adequada.

Segundo Alexandra Beurlen, o encontro evidenciou desafios que se repetem em todo o país. Entre eles, a necessidade de formação dos atores públicos e sociais quanto à abrangência do DHANA e o fortalecimento dos conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional, fundamentais para o controle social e a efetividade das políticas públicas.

“Em que pese o Brasil tenha melhorado a situação de insegurança alimentar, percebe-se que 20% da população brasileira ainda seguem com fome, e essas pessoas têm cor e etnia. A maior parte dos lares em situação de insegurança alimentar é comandada por mulheres negras. Já o percentual de pessoas negras em situação de rua, em Alagoas, chega casa dos 80%. As comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e marisqueiras, também são espaços onde prevalece a insegurança alimentar”, destacou a promotora.

Ainda a coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, a instituição vem reforçando sua atuação na temática, tendo sido um dos primeiros passos a adesão à campanha nacional “Quem tem fome tem pressa de Justiça”. Para além disso, em 2025, o MP alagoano promoveu capacitações voltadas a seus membros, consolidando o compromisso institucional com o enfrentamento à fome e a promoção de direitos humanos.