Na manhã desta quarta-feira (8), O Ministério Público de Alagoas (MPAL) participou da assinatura da Portaria Conjunta 02/2026 que institui o Comitê Interinstitucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no estado de Alagoas. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Lean Araújo foi representado pelo subprocurador-geral administrativo institucional, Walber Valente de Lima. Integram o Comitê, além do MPAL, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).

O objetivo da iniciativa é proporcionar acolhimento, orientação e reparo às pessoas vitimadas, diante da inexistência de uma política pública nacional integrada, assegurando uma assistência humanizada, além de dignidade a todos.

“O MP veio formalizar a atuação conjunta com a Defensoria e a OAB, aproveito o momento e parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa. Pois, tal ação otimizará um combate a esses casos de violência tão sérios que têm acontecido em Alagoas. Nossa participação, obviamente, ocorrerá em consonância com os promotores de Justiça nas Varas judiciais e temos convicção de que essa junção institucional culminará em proteção ao cidadão alagoano”, frisa Walber Valente.

O Comitê é um órgão de caráter consultivo e propositivo, podendo contar com a colaboração de autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas as quais acharem viáveis para participação específica. Além de acompanhar a política de atenção e apoio às vítimas, cabe a ele monitorar e avaliar ações correspondentes a direitos humanos, articular entre as instituições o apoio a essas pessoas, bem como viabilizar o aprimoramento dos núcleos ou centro de apoio às vítimas já existentes, usando como ferramenta as experiências por eles vivenciadas.

“O Ministério Público de Alagoas, órgão guardião da cidadania, garantidor de direitos, certamente terá participação ativa sendo um grande contribuinte para o comitê. Esse já é o nosso dia a dia em prol do cidadão, temos inúmeras ações ajuizadas em defesa de pessoas vitimadas e somaremos com os demais órgãos para que possamos lograr êxito e executar com eficácia todos os objetivos elencados na referida portaria”, conclui o subprocurador-geral.

O Comitê poderá ser renovado a cada dois anos e ter seus integrantes substituídos por quem for designado pelas chefias institucionais.