O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) defendeu a execução da política de saúde para os jovens em conflito com a lei como uma das estratégias para fortalecimento e promoção da socioeducação, durante participação da promotora Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, em uma reunião do Grupo Estadual de Trabalho Intersetorial (GETI), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI).

“A gente precisa abranger os jovens em todo o seu contexto sociofamiliar para que, de fato, ele seja trazido para uma vida digna em sociedade, sem envolvimento em práticas de conflito com a lei, sem reincidência, sem envolvimento com o crime organizado. Por isso, as políticas devem envolver o jovem em todos os seus aspectos, como saúde, educação, assistência social. E estamos falando de jovens em situação de muita vulnerabilidade”, acrescentou a promotora de Justiça, na reunião realizada no auditório do MPAL, no Barro Duro, em Maceió, na segunda-feira (6).

Segundo ela, a PNAISARI já foi aprovada como política pública e, por isso, agora vem a fase da execução, com todos os desafios que vão surgir. “É por isso que a execução de uma política pública nova precisa de estratégia, de fluxograma, de atores com funções bem definidas, para que esses jovens, no caso dos que estão em sistema de privação de liberdade, internação ou semiliberdade, possam ser encaminhados para os locais adequados, com profissionais capacitados”, pontuou.

Nesse contexto, a reunião do GETI contou com a presença de representantes do próprio MPAL, além do Poder Judiciário, das Secretarias de Estado e Municipais de Saúde de Maceió, Rio Largo e Pilar, cidades onde existem unidades voltadas aos jovens em situação de conflito com a lei, Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) e do Ministério da Saúde (MS), que esteve representado pelas profissionais Ana Luísa Serra e Dreissy Gomes.

No encontro, de acordo com a promotora de Justiça, foram discutidas as estratégias para execução da PNAISARI, as etapas do fluxograma de atendimento e encaminhamento dos jovens, os desafios que já estão postos e aqueles poderão surgir, bem como foram feitos esclarecimentos a todos os envolvidos.

“Os jovens vão ser atendidos diretamente pela saúde primária e pela Rede de Atenção Psicossocial, por meio do SUS. Assim, os municípios em que existem as unidades de internação e semiliberdade, conforme os fluxogramas já definidos, podem ter acesso a recursos específicos para essa finalidade oriundos do Ministério da Saúde.

Ana Luísa Serra, do Ministério da Saúde, enfatizou que a PNAISARI garante a efetivação do direito à política pública de saúde e a garantia de acesso dos adolescentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela também ressaltou a necessidade de adesão ao sistema “Gerencia APS”, bem como a institucionalização da PNAISARI no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde.

“Tudo isso, voltamos a frisar, é para fortalecer o sistema de garantia de direitos, para que haja a política de resgate desse jovem em conflito com a lei e possamos atingir de fato a ressocialização”, assinalou a promotora de Justiça Marília Cerqueira.