Do início de janeiro ao final de março deste ano, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) trabalhou incansavelmente na fiscalização de possíveis infrações cometidas por empresas e cidadãos. Sendo assim, até o momento, o órgão atuou em mais de 350 ocorrências. Dentre os crimes ambientais mais comuns, o abandono de terrenos se destaca com mais de 50% das autuações.

As equipes de fiscalização da Autarquia têm reforçado as ações em diversos bairros para inibir as práticas que alimentam os mais de 180 pontos crônicos de lixo que a capital possui. Além de terrenos baldios, o descarte irregular de resíduos e imóveis abandonados também foram registrados.

De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana, o proprietário de terreno que esteja sem uso e possa servir para o descarte irregular de entulho, por carroceiros e cidadãos em geral, deve mantê-lo cercado – ou com muro de tijolos ou com cerca viva. A desobediência à norma é passível de sanção, com multa que pode chegar a R$ 6 mil.

Além disso, ainda no caso de terreno abandonado, mesmo que o local esteja murado, o proprietário deve fazer, periodicamente, uma limpeza para retirada de entulhos e vegetação, além de drenar o local. Caso isso não aconteça, a multa pode chegar a R$ 3 mil.

A população pode ajudar a punir os infratores por meio de denúncias. Basta ligar para o número 156 ou enviar fotos e vídeos pelo WhatsApp (82) 98802-4834 ou abrir um protocolo através do aplicativo Limpeza é Massa, disponível para Android e IOS gratuitamente.