O problema dos empréstimos consignados, que tem vitimado milhares de pessoas em todo o país, levou à união de instituições para enfrentar a questão. Com o propósito de utilizar ferramentas eficazes e proteger o cidadão, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor da capital, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), através da Comissão de Direito Bancário, reuniram a imprensa na manhã desta terça-feira (7). Na ocasião, foi assinada a Recomendação nº 01/2026, que será encaminhada às instituições financeiras com atuação em Maceió e em todo o estado, exigindo respeito aos direitos dos consumidores.

No Brasil, o volume de reclamações ultrapassa 150 mil registros. O promotor de Justiça Max Martins, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor do MP/AL, abriu a coletiva enfatizando que o objetivo foi informar à população sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional, que também contará com a participação do Procon de Maceió.

Segundo ele: “Há uma chaga social se alastrando no Brasil chamada consignados, uma modalidade que traz várias abusividades afetando aposentados, pensionistas e servidores públicos. Estamos falando de valores abusivos direcionados a um público de qualificada vulnerabilidade. É hora de colocarmos um freio nessa situação, não é possível admitir que pessoas trabalhem a vida toda e ainda sejam ludibriadas por instituições financeiras”.

As instituições financeiras terão prazo de 15 dias, a partir do recebimento da Recomendação, para atender integralmente às solicitações.

A defensora pública Norma Negrão, coordenadora do Núcleo do Consumidor da DPE, reforçou a preocupação com o alto número de denúncias: “É preciso que o cidadão entenda que empréstimo deve ser feito unicamente por necessidade e conhecendo as regras. O consignado é um crédito que retém diretamente parte do salário, com juros altíssimos, tornando o consumidor cada vez mais dependente”. Ela alertou ainda para a gravidade das renovações automáticas feitas por financeiras, que tornam o débito impagável.

O defensor Othoniel Pinheiro, também da DPE, foi taxativo: “Precisamos recomendar às instituições financeiras que ajam com transparência e detalhem documentalmente os débitos, evitando assédio e exploração que geram grandes prejuízos a quem já não tem quase nada”.

Representando a OAB/AL, o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Bancário, Carlos Eduardo Vaz, destacou a importância da união de forças: “Quando temos órgãos olhando para o consumidor mais vulnerável, quem ganha é a população. Só quem vai se beneficiar com nossa atuação conjunta é a sociedade alagoana como um todo”.

O advogado Michael Bezerra, da mesma comissão, reforçou: “O importante aqui é a união de forças. O que buscamos é transparência e, nessa conjuntura, o consumidor será o único beneficiário”.

Prazo

Ficou estabelecido que, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da Recomendação, as instituições destinatárias deverão informar por escrito, e com fundamentação, à 1ª Promotoria de Justiça da Capital, o acatamento e o plano de ação para o integral cumprimento. A recusa será entendida como violação aos direitos dos consumidores e poderá ensejar medidas administrativas e judiciais.