O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram, na segunda-feira (23), nova reunião com representantes do Município de Maceió, do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) e da Braskem para atualizar o andamento das ações do Projeto Flexal, inclusive sobre as intervenções na encosta.

A reunião foi coordenada pelas procuradoras da República Júlia Cadete e Juliana Câmara e pelo defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves, e teve como principal encaminhamento o prazo de 60 dias para que a Prefeitura apresente informações atualizadas sobre as obras de contenção da encosta, incluindo o número revisado de imóveis impactados e o cronograma detalhado das intervenções.

Também ficou definido que serão expedidos ofícios ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Iplam para que prestem informações sobre o licenciamento ambiental necessário à construção do conjunto habitacional do Flexal, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Durante a reunião, MPF e DPU reforçaram a necessidade de celeridade junto ao Ministério das Cidades para viabilizar as obras habitacionais, que preveem a construção de 560 unidades destinadas, entre outros públicos, às famílias que precisarão ser realocadas da encosta. O projeto está em fase de ajustes após alteração da área prevista e a contratação ocorrerá por meio da Caixa Econômica Federal.

Assistência técnica

Outro ponto discutido foi a implementação da assistência técnica para melhorias habitacionais no Flexal. Quatro organizações da sociedade civil já foram habilitadas para execução das ações, com previsão de divulgação do resultado final até 1º de abril e início de obras em maio. A expectativa inicial é de atendimento a pelo menos 180 moradias, podendo ser ampliado conforme disponibilidade orçamentária. Atualmente os recursos em conta judicial alcançam o valor de R$ 4,6 milhões.

Obras

As obras de requalificação urbana seguem em andamento. O Centro de Apoio aos Pescadores está com 85% de execução, o Centro Comercial com 76% e o deck com 16%, todos com previsão de entrega até maio de 2026. Já a requalificação viária, que inclui drenagem, pavimentação, iluminação e calçadas em quatro vias, está 65% concluída e deve ser finalizada em agosto. A ampliação da área de lazer (poligonal 2), incorporada ao projeto a pedido da comunidade, tem início previsto para abril, com entrega estimada para outubro de 2026.

Mitigação

Atendendo a demandas apresentadas ao MPF por moradores no âmbito do projeto Vozes da Mundaú, foram implementadas medidas de mitigação de impactos das obras, como apoio à mobilidade, sinalização para transporte por aplicativo, disponibilização de equipamentos de acessibilidade e reforço na coleta de resíduos.

Organização

Também avançaram as definições sobre a dos novos equipamentos públicos. A proposta apresentada inicialmente pela Prefeitura é de que o Centro Pesqueiro do Flexal deverá contar com gestão compartilhada entre poder público e comunidade, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (Semapa), pescadores, marisqueiras e entidades locais. A mesma estrutura deverá ser adotada para o Centro Comercial. Essa concepção será submetida à comunidade.

Os permissionários do centro pesqueiro e do centro comercial terão isenção de taxa de ocupação por período determinado.

As ações integram o Projeto Flexal, um conjunto de medidas voltadas à requalificação urbana e à recuperação socioeconômica da área impactada em razão da realocação de imóveis afetados pela subsidência do solo em Maceió. O acompanhamento das intervenções é realizado de forma conjunta por MPF, MP/AL e DPU, no âmbito do acordo judicial no qual a Braskem assume obrigações voltadas à reversão dos efeitos do ilhamento socioeconômico.