Em um país onde a violência contra mulheres e meninas ainda é uma realidade alarmante, discutir o tema dentro das escolas se tornou uma necessidade urgente e uma obrigação legal. No Brasil, cerca de 10 mulheres são assassinadas por dia, segundo dados do Atlas da Violência. Apenas em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios, e em 2025 o país contabilizou milhares de casos consumados e tentados desse crime. Além disso, pesquisas apontam que milhões de brasileiras sofrem algum tipo de violência de gênero todos os anos, muitas vezes dentro da própria casa. Esse cenário revela que a violência não é apenas um problema de segurança pública, mas também de cultura, educação e prevenção. Diante dessa realidade, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) tem liderado um movimento para comprometer escolas públicas e privadas de Maceió a incorporarem, de forma efetiva, o debate sobre prevenção à violência contra mulheres e meninas no cotidiano escolar.

A iniciativa é conduzida pelas quatro Promotorias de Justiça da Capital que atuam no combate à violência doméstica e familiar e busca dar efetividade à Lei nº 14.164/2021. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – norma jurídica que organiza todo o sistema educacional brasileiro, definindo como a educação deve funcionar no país, quais são os níveis de ensino, as responsabilidades do poder público e os princípios que devem orientar a educação – e estabeleceu que as escolas públicas e privadas do país devem tratar, durante todo o ano letivo, do tema da prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, dando especial ênfase ao mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8).

Apesar da obrigação legal, muitas instituições de ensino ainda não incorporaram o tema de forma estruturada em sua matriz curricular, deixando de cumprir a Lei no que se refere à suas práticas pedagógicas cotidianas. Diante disso, o Ministério Público tem promovido reuniões, articulações institucionais e encontros com gestores educacionais para estimular a implantação efetiva dessas ações em todas as escolas.

Educação como ferramenta de prevenção

A lei determina que o tema seja tratado de maneira transversal, ou seja, integrado a diversas disciplinas ao longo de todo o ano letivo, e não apenas em eventos isolados. “Isso significa que discussões sobre igualdade de gênero, respeito e direitos humanos podem aparecer em aulas de história, literatura, biologia, geografia ou educação física, adaptadas à faixa etária dos estudantes”, explicou o titular da 43ª Promotoria de Justiça da Capital, Cláudio Malta.

Além disso, a legislação instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve ocorrer anualmente no mês de março, ampliando o espaço de reflexão nas instituições de ensino.

Em Maceió, as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), já estão empenhados na construção de planos de ação pedagógicos que contemplem o tema ao longo de todo o ano letivo, com atividades educativas, debates e projetos que estimulem a reflexão entre estudantes. O CEE- Conselho Estadual de Educação e a UNCME-União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação publicaram Notas Recomendatórias para que todas as escolas das redes estadual e municipal, bem como as escolas privadas promovam atualizações para assegurar a inclusão do tema em todas as disciplinas escolares.

Formar cidadãos que rejeitem a violência

Para Cláudio Malta, essa proposta vai além da simples transmissão de conteúdo: “Temos consciência de que as unidades de ensino podem se tornar um espaço fundamental para identificar crianças e adolescentes que convivem com situações de violência dentro de casa, orientá-los sobre como buscar ajuda e fortalecer redes de proteção. Ao mesmo tempo, o ambiente escolar também pode formar jovens conscientes, capazes de reconhecer relações abusivas e de construir vínculos baseados no respeito. Então, ao levarmos esse debate para dentro da escola, queremos contribuir para a formação de uma nova cultura social, baseada no respeito, na dignidade e na igualdade”, defendeu o promotor de Justiça.

E dentro desse contexto, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime/AL) também se tornou parceira da iniciativa, e quer levar às escolas o debate “Escola que protege: o papel da educação na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres e meninas”. A proposta busca fortalecer o papel das redes municipais de ensino na promoção da equidade de gênero, da proteção social e da garantia dos direitos humanos. e essa temática foi debatida numa webconferência que ocorreu na terça-feira (10).

Transformação social começa na educação

A Lei nº 14.164/2021 propõe uma mudança estrutural: transformar a escola em um dos principais espaços de prevenção à violência contra mulheres de todas as idades. Ao inserir o tema no currículo escolar e envolver toda a comunidade educativa no debate, a legislação aposta na formação de novas gerações capazes de romper com ciclos históricos de violência.

“É justamente nesse ponto que o Ministério Público tem buscado atuar, mobilizando instituições, estimulando o cumprimento da lei e lembrando que a prevenção da violência não começa apenas nos tribunais ou nas delegacias. Essa base também deve existir na sala de aula, quando jovens aprendem, desde cedo, que respeito não é escolha, é princípio básico de convivência”, finalizou Cláudio Malta.