O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu, nesta terça-feira (3), nova reunião para tratar da situação do Residencial Eco Vivence, localizado no bairro Antares, em Maceió/AL. O encontro foi conduzido pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, a pedido dos moradores, e reuniu representantes da Caixa Econômica Federal e mutuários do empreendimento.

A reunião teve como objetivo prestar informações atualizadas sobre os trâmites para a retomada e conclusão das obras, além de estabelecer fluxos mais claros de comunicação entre as partes. O MPF atuou como mediador e facilitador do diálogo, buscando assegurar transparência, previsibilidade e participação dos moradores nas próximas etapas.

O Eco Vivence integra o Programa Minha Casa Minha Vida e deveria ter sido entregue em 2021. Em julho de 2025, o MPF já havia promovido reunião entre a Caixa, mutuários e advogados do empreendimento para destravar os impasses judiciais e administrativos que impediam a conclusão da obra, então com mais de 90% de execução.

À época, a Caixa informou que havia ajuizado ação de reintegração de posse contra a construtora responsável, a Fabbrica Construções, com o objetivo de retomar o canteiro de obras e transferi-lo à seguradora, que ficaria encarregada de contratar nova empresa para concluir o residencial.

Situação atual

Durante a reunião desta terça-feira, foi informado que a liminar na ação de reintegração foi concedida e que a Caixa já se imitiu na posse do empreendimento. A seguradora assumiu formalmente o canteiro de obras e apresentou relatório inicial de danos e pendências, posteriormente ajustado a partir de observações da Caixa.

Segundo os dados apresentados, houve uma involução física da obra da ordem de 8%. O empreendimento, que estava com cerca de 93% de execução, apresenta atualmente aproximadamente 85% de execução física, considerando a necessidade de refazimento de itens, eventuais desobstruções e ligações de redes.

O valor estimado para conclusão e legalização do empreendimento é de cerca de R$ 6,6 milhões, a título referencial, considerando as peculiaridades de uma obra de retomada. A contratação da nova construtora será realizada pela seguradora, com recursos do seguro contratado. A Caixa atua como interveniente e pagadora no contrato.

Três construtoras manifestaram interesse em assumir a obra e estão em fase de vistoria técnica para mensurar os custos e as condições de execução. As propostas devem ser apresentadas no dia 31 de março. Somente após a análise das propostas consideradas viáveis será possível definir um cronograma mais preciso.

Participação dos moradores

Como encaminhamento, os moradores indicarão quatro representantes (um por bloco) para compor comissão que acompanhará uma vistoria e que poderá figurar como parte contratante, nos termos da legislação de incorporação imobiliária, se este for o interesse dos moradores definido em assembleia. Os nomes deverão ser encaminhados formalmente à Caixa por e-mail institucional.

A Caixa comprometeu-se a aprimorar a comunicação com os mutuários, garantindo resposta às solicitações formais encaminhadas por meio do canal institucional, ressalvadas hipóteses legais de sigilo. Também ficou acordado que serão disponibilizados aos moradores o relatório da seguradora e a apólice do seguro, bem como minuta contratual para análise prévia dos advogados dos mutuários.

Durante a reunião, representantes da Caixa destacaram que não há intenção de sonegar informações e reafirmaram o compromisso institucional com a missão social do programa habitacional.

Atuação do MPF

O procurador da República Bruno Lamenha destacou que o MPF tem atuado como mediador desse diálogo para garantir transparência, previsibilidade e respeito aos direitos dos mutuários. “Nosso compromisso é acompanhar cada etapa da retomada da obra, cobrar clareza nas informações e contribuir para que a solução seja efetiva e chegue o quanto antes às famílias que aguardam há anos pela concretização do direito à moradia”.

A atuação do MPF tem sido voltada a destravar entraves, acompanhar os trâmites judiciais e administrativos e garantir que os mutuários tenham informações claras sobre cada etapa do processo. O objetivo é assegurar que a conclusão do empreendimento ocorra com a maior brevidade possível, respeitando a legalidade e os direitos das famílias que aguardam há anos pela entrega de seus imóveis.