Somente em 2025, foram quase 5 mil processos por maus-tratos contra animais, com registros diários de agressões graves. Os casos de violência deste tipo no Brasil cresceram 1.400% nos últimos quatro anos, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mesmo com leis mais duras, como a que aumentou penas para crimes contra cães e gatos, a maioria dos casos ainda resulta em punições brandas, o que reforça a sensação de impunidade.

Recentemente, a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, trouxe o debate, mais uma vez, ao centro das discussões. O animal foi morto por adolescentes. Após o caso, os deputados federais aprovaram a urgência para internamento de menores por violência contra animais.

O requerimento de urgência foi aprovado em votação simbólica, o que dispensa a análise pelas comissões temáticas da Casa. Com essa decisão, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado Federal, sem precisar retornar às comissões.

O texto do projeto busca modificar o artigo 122 do ECA, que atualmente não contempla a violência contra animais entre as situações que podem resultar em internação. Pela legislação vigente, adolescentes só podem ser internados em 3 circunstâncias: quando praticam atos infracionais com grave ameaça ou violência contra pessoas, por reiteradas infrações graves ou por descumprimento de medidas socioeducativas anteriores.

Somente em 2025, foram quase 5 mil processos por maus-tratos contra animais, com registros diários de agressões graves. Os casos de violência deste tipo no Brasil cresceram 1.400% nos últimos quatro anos, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mesmo com leis mais duras, como a que aumentou penas para crimes contra cães e gatos, a maioria dos casos ainda resulta em punições brandas, o que reforça a sensação de impunidade.

Recentemente, a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, trouxe o debate, mais uma vez, ao centro das discussões. O animal foi morto por adolescentes. Após o caso, os deputados federais aprovaram a urgência para internamento de menores por violência contra animais.

O requerimento de urgência foi aprovado em votação simbólica, o que dispensa a análise pelas comissões temáticas da Casa. Com essa decisão, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado Federal, sem precisar retornar às comissões.

O texto do projeto busca modificar o artigo 122 do ECA, que atualmente não contempla a violência contra animais entre as situações que podem resultar em internação. Pela legislação vigente, adolescentes só podem ser internados em 3 circunstâncias: quando praticam atos infracionais com grave ameaça ou violência contra pessoas, por reiteradas infrações graves ou por descumprimento de medidas socioeducativas anteriores.