Na tarde da última quarta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) realizou mais uma edição do projeto Vozes da Mundaú, iniciativa que institui um espaço permanente de escuta qualificada com moradores e representantes de comunidades afetadas pelo desastre socioambiental decorrente da exploração de sal-gema em Maceió.

Coordenada pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, esta edição atendeu moradores do Flexal, Bebedouro e Marquês de Abrantes, além de representantes de grupo cultural tradicional da capital. Ao longo da tarde, foram discutidas pautas relacionadas a melhorias habitacionais, limpeza urbana, diagnóstico de ilhamento socioeconômico, equipamentos comunitários e projetos de memória e geração de renda.

Núcleo de comunicação comunitária no Flexal

Grupo de moradores do Flexal solicitou apoio para aperfeiçoar o núcleo de comunicação comunitária criado na região, após qualificação promovida pelo Projeto Flexal. A proposta é fortalecer a produção de informação local qualificada, com registro do avanço das obras e divulgação de dados de interesse coletivo, como vagas em equipamentos públicos e serviços disponíveis.

Entre os pleitos apresentados está o apoio para aquisição de equipamentos que permitam ampliar a divulgação das ações e dar visibilidade às demandas da comunidade.

As procuradoras explicaram os limites institucionais do MPF quanto à destinação direta de recursos, mas se comprometeram a dialogar com os responsáveis a Braskem e o Município de Maceió, buscando esclarecimentos e encaminhamentos possíveis.

Assistência técnica e melhorias habitacionais

A questão das melhorias habitacionais foi apontada como prioridade urgente pelos moradores. Foi esclarecido que o processo de contratação da empresa responsável pela assistência técnica enfrentou dificuldades administrativas no âmbito municipal, após concorrência pública que acabou deserta. O MPF informou que acompanha o tema e tem cobrado soluções, reconhecendo a urgência social da demanda.

Também foram discutidos questionamentos sobre o residencial previsto para a região do Flexal. As procuradoras esclareceram que os critérios de seleção seguem as regras do programa federal Minha Casa, Minha Vida, sem ingerência do MPF na definição dos beneficiários. O papel institucional tem sido o de fiscalizar a regularidade dos procedimentos e solicitar informações, respeitados os limites constitucionais.

Lixo, encostas e infraestrutura urbana

Moradores relataram acúmulo de lixo em ruas e encostas do Flexal e dificuldade de resposta por parte dos órgãos municipais. Foi sugerida a implementação de garis comunitários e a instalação de ecoponto na região. O MPF registrou a demanda e informou que oficiará os órgãos competentes para obter esclarecimentos sobre a execução do serviço de limpeza urbana.

Durante o encontro, as procuradoras noticiaram que o município anunciou que realizará a licitação para requalificação da Via das Goiabeiras, pauta considerada estratégica para a mobilidade e integração da região.

Marquês de Abrantes e pedido de ampliação do mapa socioeconômico

Representantes da Associação Marquês de Abrantes voltaram a solicitar a inclusão de áreas ainda não contempladas no chamado ilhamento socioeconômico, com base em estudos acadêmicos e relatórios técnicos já divulgados.

As procuradoras explicaram que a ampliação do mapa de ilhamento depende de análises técnicas e de discussão sobre aditivo de acordo, além de, eventualmente, decisões judiciais, não sendo automática. Informaram ainda que foi reiterado ofício à Defesa Civil solicitando a avaliação sobre a situação da região. Quanto às indenizações do Mapa V5, foi esclarecido que, diante das controvérsias judiciais em curso, há necessidade de definição judicial para eventuais ampliações.

Também foram prestados esclarecimentos sobre o funcionamento dos equipamentos de monitoramento sísmico, afastando a hipótese de registro recente de movimentação de solo.

Cultura, memória e geração de renda: proposta da Junina Pé de Serra

A edição contou ainda com a participação de representantes do grupo cultural tradicional Quadrilha Junina Pé de Serra, que apresentaram proposta de estruturação de um instituto cultural com foco na preservação da memória da quadrilha, realização de oficinas de formação e capacitação profissional, especialmente na confecção de figurinos.

O grupo manifestou interesse na criação de um espaço físico que funcione como sede administrativa, memorial e centro de oficinas, ampliando oportunidades de geração de renda na comunidade.

As procuradoras esclareceram o funcionamento do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais e a lógica de execução por meio de editais públicos, elaborados com apoio do UNOPS. Destacando que a reparação deve ser coletiva, visando a coletividade e não um determinado grupo. Foi orientado que a proposta seja estruturada em projeto formal, alinhado às linhas de cultura, memória e empreendedorismo previstas nos editais, podendo inclusive ser desmembrada em eixos distintos.

Como encaminhamento, o MPF irá oficiar o Comitê Gestor para solicitar que o grupo seja recebido para apresentação das ideias, reforçando a importância da participação qualificada nos processos de seleção pública.

Casos individuais

Durante a reunião, também foram recebidas outras demandas individuais, que serão juntadas aos procedimentos já em tramitação para análise técnica.

Sobre o Projeto Vozes da Mundaú

Instituído em 2025, o Vozes da Mundaú consolida a política de diálogo permanente do MPF com as comunidades atingidas. Desde o início da atuação institucional no caso, o Ministério Público Federal mantém escuta contínua e direta com moradores, lideranças comunitárias e representantes de grupos sociais.

O projeto organiza encontros mensais em pequenos grupos, permitindo que demandas coletivas e individuais sejam tratadas com maior profundidade, transparência e encaminhamento técnico.

A iniciativa integra a atuação do Grupo de Trabalho que acompanha o caso Braskem em Maceió, formado pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, e reforça o compromisso do MPF com uma atuação técnica, participativa e resolutiva, baseada na escuta ativa, na mediação institucional e na busca de soluções estruturais para as comunidades afetadas.