Cidades
Construtora é autuada por crime ambiental após poda irregular de 17 árvores na Serraria
Alurb flagra poda sem autorização em terreno do bairro e multa pode chegar a R$ 12 mil
Fiscais de arborização da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) foram acionados para atender uma denúncia, feita por moradores da região, a respeito de podas de árvores em um terreno no bairro da Serraria.
Ao chegar no local, os profissionais constataram cerca de 17 exemplares, de espécies como Brinco-de-viúva (Syzygium cumini), Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), Mangueiras, Amendoeiras e Cajazeiras (Spondias mombin L.), sendo podadas sem autorização ambiental, o que caracteriza a prática como crime ambiental, de acordo com o artigo 20 da lei 4.305/94 da Coletânea de Legislação Ambiental de Maceió, com autuações que podem chegar a R$ 12 mil.
Rosivan Mendes, um dos fiscais responsáveis pela constatação, acompanhado pela fiscal Rosane de Souza, afirma que qualquer poda ou supressão, seja em área privada ou pública, necessita de autorização ambiental.
"Nossas equipes fazem a vistoria do exemplar e orientam como fazer tudo de forma correta, sem que haja prejuízo para o meio ambiente. Todos os dias estamos nas ruas para verificar irregularidades e agir de acordo com a lei", disse, que esteve à frente da ação ocorrida esta semana.
Agora, a construtora autuada tem um prazo de cinco dias úteis, a contar da data da autuação, para comparecer à sede da Alurb e apresentar defesa acerca das irregularidades constatadas.
NOVA TAXA DE VISTORIA
Na última segunda-feira (2), entrou em vigor uma nova taxa de vistoria para poda e supressão de árvores em área particular, que é emitida pela Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Alurb). Agora, os valores passam a ser entre R$ 97,70 e R$ 2.915,25, a depender da quantidade de exemplares (confira a tabela completa ao final do texto).
Para o cidadão que deseja realizar algum serviço em uma árvore que se encontra dentro de sua residência/terreno, seja para fins de manutenção, expansão ou construção, é essencial a solicitação prévia, pois, podas ou supressões realizadas sem autorização do órgão se caracterizam em crimes ambientais.
Como solicitar
Com os dados necessários em mãos, a permissão pode ser solicitada através da Central de Monitoramento da Alurb, no WhatsApp (82) 98802-4834. Também pode ser solicitado consultando publicamente ao órgão, localizado na Rua Coronel Pedro Lima, em Jaraguá, das 8h às 14h.
NOVA TABELA DE VALORES:
Até 10 exemplares – R$ 97,70;
de 11 a 100 exemplares – R$ 879,22;
Acima de 100 - R$ 2.915,25.
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