No final do ano passado, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou a minuta de autorização do projeto de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN), a ser desenvolvido e implantado pela empresa Origem Energia Alagoas, na zona rural do município de Pilar, na região metropolitana de Maceió.

Esse será o primeiro projeto de armazenamento subterrâneo de gás natural operacional do país e um importante passo para a inserção, no Brasil, de uma atividade pioneira e fundamental para o mercado internacional de gás.

De acordo com informações apuradas pela Tribuna Independente, ainda não se trata de autorização para início efetivo das operações — a vigência da autorização está condicionada à sua publicação no Diário Oficial da União, após o cumprimento de todos os requisitos exigidos pela ANP para a operação das instalações.

A competência para a ANP autorizar a atividade de ESGN consta da Lei n° 14.134/2021 (Nova Lei do Gás). E o Decreto n° 10.712/2021, alterado pelo Decreto n°12.153/2024, deu à ANP a possibilidade de adotar soluções individuais que visem ao atendimento da Nova Lei do Gás, até que seja editada regulação específica da Agência sobre determinado tema.

Uma vez que ainda não existe regulamentação específica da ANP que cubra todos os aspectos de ESGN, a Agência se baseou em uma série de normativos que contemplam regras referentes a autorizações de instalações. Esses regulamentos foram utilizados para definir os requisitos necessários à outorga de autorização.

O PROJETO

O Campo de Gás Natural do Pilar está localizado na porção terrestre da Bacia de Alagoas, nos municípios de Marechal Deodoro, Pilar, Satuba e Rio Largo, a cerca de 20 quilômetros a oeste de Maceió, capital do Estado. A empresa Origem Energia já opera no Pilar, com atividades relacionadas à exploração de gás natural.

O projeto de estocagem subterrânea é um empreendimento a ser desenvolvido em etapas ou fases. Na minuta de autorização aprovada, é considerada a fase “inicial”, também comumente referenciada como “fase piloto”. Quatro poços originalmente de produção serão empregados para injeção e retirada de gás natural no projeto.

Nessa primeira fase inicial, o projeto contará com capacidade de gás útil de 50,6 milhões de metros cúbicos, que corresponde ao volume efetivamente utilizado para fins comerciais.

Dentre outras disposições, a minuta de autorização aprovada prevê deveres e responsabilidades para a empresa, como as regras para o acesso e uso das instalações de estocagem, elementos sobre medição, segurança operacional e meio ambiente.

A Origem Energia confirmou que o projeto já está praticamente todo pronto para ser lançado, faltando apenas a apresentação de algumas demandas por parte da ANP para a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Ainda conforme apuração da Tribuna, a ANP aprovou apenas a minuta do projeto. Ainda faltam alguns documentos. Não há previsão de quando entrará em funcionamento. Dependendo das licenças e aprovação final da ANP.

Ambientalistas questionam projeto e veem risco

Apesar de estar praticamente aprovado, o projeto precisa ser melhor debatido com a sociedade alagoana, sobretudo com os moradores do município do Pilar. É o que defende a bióloga Neirevane Nunes, integrante em Alagoas do Movimento em Defesa da Soberania Popular na Mineração (MAM). Segundo ela, por ser um projeto inédito e arriscado, para ser implantado, o projeto precisaria ser debatido com a comunidade científica, com especialistas no assunto e a população local.

“Pelo que sabemos, apenas uma audiência pública foi realizada, em março do ano passado, mas ninguém ficou sabendo, apenas pessoas ligadas à Origem, ao IMA e à prefeitura do Pilar, ou seja, aqueles que apoiam o projeto”, comentou Neirevane.

Ela disse que especialistas ouvidos sobre o projeto destacaram os riscos de sua implantação e de seu funcionamento. “A avaliação do projeto de estocagem subterrânea de gás natural foi feita, a pedido da Agência Tatu de Notícias, no ano passado e o resultado é extremamente preocupante”, comentou Neirevane.

Por isso, as lideranças do MAM pretendem solicitar do IMA a realização de uma nova audiência pública, com uma melhor divulgação e com a participação de cientistas especialistas no assunto. Afinal, este será o primeiro projeto-piloto de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) no Brasil, liderado pela empresa Origem Energia, que hoje controla quase toda a produção de gás natural em Alagoas.

Com apoio da TAG/Engie e autorizações da ANP e do IMA, a empresa Origem se prepara para implantar o projeto ainda este ano. Ela quer aproveitar estruturas deixadas pela Petrobras (poços, dutos e instalações) na cidade de Pilar, para injetar e armazenar gás a cerca de 850 metros de profundidade. A capacidade de armazenagem pode chegar (segundo a empresa Origem Energia) a cerca de 1 bilhão de metros cúbicos de gás natural.

O MAM, assim como o Instituto Arayara, entende que o projeto de estocagem subterrânea de gás natural no Pilar pode gerar impactos ambientais, sociais e climáticos importantes, que não foram considerados como deveriam no EIA/RIMA – alerta a bióloga Neirevane Nunes.

“Um dos principais riscos é a contaminação do aquífero Barreiras, que é fundamental para o abastecimento de água e para as atividades agrícolas da região. Falhas nos poços, vazamentos ou acidentes durante a operação podem permitir que óleo, água salina ou hidrocarbonetos atinjam esse aquífero”, informou Neirevane.

“Há também riscos geológicos associados à injeção de gás em alta pressão. Mesmo sendo apresentados como baixos pelo empreendimento, esses riscos não são acompanhados de estudos específicos e independentes de estabilidade geológica. Experiências internacionais já mostraram que esse tipo de atividade pode provocar fraturas na rocha, instabilidade do terreno e até sismos induzidos, o que gera insegurança, principalmente pela a tragédia-crime relacionada à mineração que estamos enfrentando”, completou a bióloga.

Segundo ela, “o projeto ainda traz impactos sobre a qualidade do ar e o clima, devido aos vazamentos de metano, que é um gás com alto potencial de aquecimento, tanto na estocagem quanto no transporte. Esses vazamentos contribuem para o agravamento das mudanças climáticas”.

Solo pode ser salinizado e a água contaminada

Com relação ao impacto social, Neirevane disse que “a proximidade do empreendimento com áreas residenciais e rurais expõe as comunidades a riscos de acidentes, explosões e incêndios, além de possíveis prejuízos à agricultura local, como a salinização do solo e a contaminação da água”.

“Além disso, os benefícios econômicos são limitados, já que o próprio EIA-RIMA indica baixa geração de empregos. Outra preocupação nossa é a de que o projeto pode estimular a instalação de novos empreendimentos de alto impacto. Dessa forma, o MAM avalia que o projeto transfere os riscos ambientais e sociais para a população, sem garantir benefícios reais para o Pilar”, concluiu.

DESCRIÇÃO DO PROJETO

De acordo com Urias Neto (engenheiro ambiental) e Daniela Barros (analista socioambiental) – consultados pela Agência Tatu – o projeto da empresa Origem Energia visa utilizar a estrutura geológica porosa de seis poços de petróleo e gás natural que pertenciam à Petrobras para armazenar gás natural. São apresentadas três possibilidades de estocagem de gás, sendo em: a) reservatórios depletados (menor impacto, maior viabilidade econômica); b) aquíferos salinos (maior impacto, intermediária viabilidade econômica); e c) cavernas salinas (impacto intermediário; menor viabilidade econômica).

“Será utilizada a rede da TAG (Engie) para o abastecimento deste empreendimento de estocagem. O empreendedor se interessou na área pela característica geológica e também por toda a infraestrutura de exploração deixada pela Petrobras, que com poucas modificações pode habilitar a área para armazenar gás, além da logística”, informaram os especialistas no assunto.

“Os poços que serão utilizados para a estocagem ainda possuem hidrocarbonetos (óleo e gás) misturados com água com alta concentração de sais, que não foram extraídos, pois a pressão no poço deixou a recuperação inviável economicamente. A injeção de gás pode inclusive auxiliar na extração desses fluídos residuários, inclusive as instalações contam com equipamentos de separação de fases (líquida e gasosa)”, acrescentaram.

PERIGOS

Sobre quais os riscos ambientais de um projeto como esse, os especialistas ouvidos disseram: “A injeção de gás ocorre na formação coqueiro que está a 850 metros que perpassam o aquífero Barreiras, que conforme os autores do EIA/RIMA é um aquífero livre, que basicamente tem sua recarga pela superfície. Sendo assim, existe o risco de contaminação de suas águas, caso óleo e água sejam acidentalmente despejados sobre o solo essa poderia ser uma fonte de contaminação e caso a estrutura do poço por onde o gás será injetado e os fluidos serão retirados, não esteja adequada, às falhas na estrutura podem funcionar como caminhos preferenciais para a penetração de hidrocarbonetos no aquífero, gerando assim, contaminação”.

Em nota, a Origem Energia esclarece que:

1. Recebeu com satisfação a aprovação da Minuta de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para a fase inicial do projeto de Estocagem Subterrânea de Gás Natural da companhia. O projeto de estocagem é estratégico e fundamental para garantir maior eficiência e segurança energética do país. A solução é amplamente utilizada nos mercados norte americano e europeu.

2. A empresa possui Licença Ambiental Prévia, concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA após realização de Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA e audiência pública, seguindo todos os requisitos legais.

3. A audiência pública, realizada no ano passado, foi amplamente divulgada por meio de spots de rádio, carros de som, jornais, site e redes sociais da companhia, além de convites à instituições de interesse. Compareceram à audiência representantes do Ministério Público Estadual; UFAL; CREA-AL; ANP; IMA; lideranças da prefeitura, da Câmara e comunitárias; imprensa; e outros.