Após reportagem publicada no portal Tribuna Hoje e no jornal Tribuna Independente sobre um show particular, agendado para ocorrer em área de proteção ambiental em Paripueira neste domingo (11), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendou à Prefeitura municipal que não autorize o evento no local.

O local previsto fica em uma área de proteção ambiental (APA). A orientação visa prevenir possíveis impactos ao meio ambiente e preservar o ecossistema local, reconhecido por sua sensibilidade e proteção assegurada pela legislação ambiental.

Conforme o promotor do caso, Jorge Luiz Bezerra da Silva, a área exige um rigoroso licenciamento ambiental e autorização dos órgãos competentes, o que não aconteceu.

No documento, o MP/AL recomenda que o município se abstenha de autorizar, conceder ou permitir a realização do evento e que adote medidas para impedir a montagem das estruturas e aglomeração de pessoal no local.

O documento foi encaminhado à Prefeitura de Paripueira na quinta-feira (8), com o prazo de 24 horas para pronunciamento sobre o poder público municipal, juntamente com os organizadores, vão considerar outras opções de locais mais apropriados fora das áreas protegidas, garantindo o respeito à legislação e a preservação ambiental.

O órgão ressalta que, caso a orientação não seja acatada, poderão ser adotadas medidas legais adicionais para assegurar a proteção da área, incluindo a proposição de uma Ação Civil Pública (ACP) por dano ambiental e eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.