A Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Jacarecica I e II (Amorjac), o Observatório Ambiental Alagoas e o Instituto Salsa-de-Praia e demais entidades ambientais denunciaram, ontem. ao Ministério Público Federal, em Alagoas, (MPF/AL) o crime ambiental de alteração no curso do Rio Jacarecica, no bairro que leva o mesmo nome do rio, em Maceió.

Um dos pontos mais críticos reforçados pelas entidades é a ameaça direta à biodiversidade marinha. A Praia de Jacarecica é um sítio de desova monitorado pelo Instituto Biota, servindo de berçário para a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), espécie criticamente ameaçada de extinção.

Os grupos detectaram diversas irregularidades identificadas em obras e aterros associados a um empreendimento localizado no bairro de Jacarecica. A preocupação é ainda maior pelo fato de que a área próxima ao local é ponto de desova de tartarugas.

Conforme as entidades a situação configura uma violação direta ao Código Florestal e à Política Nacional do Meio Ambiente, exigindo a responsabilização rigorosa dos proprietários e agentes envolvidos.

Segundo as entidades, as obras forçaram o Rio Jacarecica a desviar de seu curso natural, gerando danos severos ao ecossistema local e provocando um efeito dominó de degradação.

Ainda de acordo com as instituições defensoras do meio ambiente, o Rio Jacarecica foi forçado a estabelecer um novo traçado, passando a escoar a cerca de 1.400 metros de distância de sua foz original, o que caracteriza uma alteração artificial sem precedentes históricos para o sistema fluvial.

Na avaliação dos pesquisadores ambientais, a modificação do fluxo d'água tem provocado erosão severa, o avanço do Rio Jacarecica sobre a encosta da restinga, o desmatamento irregular e a contaminação hídrica.

As instituições solicitam que sejam adotadas algumas medidas como uma liminar para a reabertura imediata da foz original do Rio Jacarecica, aproveitando o período de maré morta, como prioridade máxima, visando a restauração imediata do fluxo natural do rio.

A Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Jacarecica I e II (Amorjac), o Observatório Ambiental Alagoas e o Instituto Salsa-de-Praia e demais entidades ambientais também solicitaram que sejam prevenidos impactos ambientais graves, como assoreamento, erosão e degradação da restinga, além de mitigar impactos socioeconômicos às comunidades dependentes do rio.

“Precisam ser adotadas também medidas emergenciais de contenção de processos erosivos e precisa ser iniciada a recuperação ambiental integral da área degradada, incluindo a restauração da restinga e recomposição do curso natural do rio”, relacionou o grupo.

Ainda conforme o grupo, é preciso considerar a urgência, dado que qualquer atraso potencializa riscos e custos de recuperação. “É necessária uma vistoria técnica urgente por parte dos órgãos ambientais competentes”, defendeu o grupo.

As entidades pediram também o embargo imediato de quaisquer obras, aterros ou intervenções que estejam contribuindo para a alteração do curso do Rio Jacarecica.

Além de apuração rigorosa de responsabilidades dos proprietários da área aterrada e dos agentes envolvidos no empreendimento.

O grupo solicitou também a elaboração de laudo técnico independente, com metodologia clara e participação de órgãos de fiscalização ambiental.

“A restinga é uma barreira estratégica contra o avanço do mar e eventos climáticos extremos. Ao degradar essa proteção e alterar o curso do rio, as intervenções aumentam a vulnerabilidade da região a inundações e colapsos geomorfológicos”, defendeu o grupo que citou estudos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para mostrar que levantamentos anteriores já indicavam que a bacia do Jacarecica sofria com a urbanização, mas as intervenções recentes na foz, marcadas por aterros e cercamentos de terrenos privados agravaram o cenário de forma crítica.