O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Carlos Cavalcanti, recebeu, nesta quarta (10), representantes da Prefeitura de Maceió e do Estado para discutir a regularização de imóveis no Vale do Reginaldo, na capital. A ação faz parte do programa Moradia Legal.

No encontro, foram discutidas pendências documentais entre os órgãos. O objetivo, segundo o desembargador, é unir esforços para destravar o processo de regularização, que deve contemplar cerca de 100 residências.

"É uma área historicamente carente, que precisa de um olhar diferenciado dos entes públicos", afirmou o desembargador, que coordena o Moradia Legal.

E reforçou: "É importante que, juntos, Judiciário, Executivo estadual e Prefeitura de Maceió possam coletar toda a documentação necessária a fim de que seja remetida ao Registro de Imóveis para cumprir o objetivo final da regularização fundiária, que é a entrega do título de propriedade".

Ainda nesta semana, equipes da Prefeitura e do Estado deverão realizar vistorias nos imóveis. Uma nova reunião com representantes do TJ/AL, da Secretaria de Planejamento (Seplag), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) será realizada no tribunal na próxima semana.

O Moradia Legal é o programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, que entrega títulos de propriedade a famílias de baixa renda. A ação é feita em parceria com prefeituras e cartórios.