Os proprietários de ciclomotores, conhecidas como as populares “cinquentinhas”, têm até o próximo dia 31 deste mês para regularizar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). A medida envolve registro, vistoria, habilitação e esclarece diferenças entre veículos.

São considerados ciclomotores os veículos com até 50 cilindradas ou potência entre 1.000 W e 4.000 W, incluindo bicicletas que tenham recebido adaptação com motor a combustão. Para esses casos, são obrigatórios o registro, a placa, o licenciamento e a habilitação na categoria A ou ACC.

Já bicicletas elétricas, hoverboards, skates e patinetes elétricos estão dispensados de registro, emplacamento e habilitação, desde que possuam potência inferior a 1.000 W, conforme determina o Código de Trânsito.

Em Alagoas, existem cerca de 20 mil ciclomotores registrados na frota estadual e mais de 15 mil já passaram pelo processo de emplacamento, segundo o chefe de vistoria do órgão, Williams Rocha.

Ele explicou que a obrigatoriedade de registro, licenciamento, emplacamento e habilitação para conduzir ciclomotores existe desde 2015, após alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Porém, prazos concedidos entre 2015 e 2017 foram suspensos, e muitos proprietários não conseguiram regularizar seus veículos, especialmente devido à ausência de pré-cadastro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em modelos importados ou adaptados.

Em 2023, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma nova resolução reabrindo o prazo de regularização, agora com encerramento definitivo marcado para este mês de dezembro.

Segundo o chefe de vistoria do Detran, os proprietários que ainda não atenderam às exigências devem procurar o setor de vistoria do órgão. Para os veículos que possuem nota fiscal, o pré-cadastro geralmente já existe, o que facilita o procedimento.

Entre as documentações necessárias, estão a nota fiscal, documentos pessoais do proprietário ou procurador, além do certificado de adequação à legislação de trânsito, contendo marca, modelo e demais características técnicas exigidas.

Williams Rocha também esclareceu dúvidas frequentes sobre a distinção entre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

O Detran alertou que o prazo final não será prorrogado, e os proprietários devem evitar a regularização de última hora para não enfrentar transtornos ou penalidades. A orientação é procurar o órgão o quanto antes para garantir que o ciclomotor esteja apto a circular dentro das normas estabelecidas.