Pensionistas da Polícia Militar de Alagoas denunciaram ontem que tiveram suas pensões suspensas pelo poder público estadual. Algumas recebem o benefício há mais de 40 anos e foram surpreendidas, no mês passado, com a suspensão do pagamento sem sequer terem sido informadas. Elas estão preocupadas porque a situação deve se repetir no salário de novembro. A maioria tem mais de 60 anos e não possui condições de se sustentar, tampouco de trabalhar, já que a idade dificulta a inserção no mercado.

O benefício foi concedido às pensionistas por meio de uma lei da década de 1970, que permitia aos militares pagar 1,5% a mais para a Previdência, garantindo às filhas solteiras o direito à pensão em caso de morte. No caso de duas pensionistas associadas à Associação das Pensionistas e Dependentes dos Militares de Alagoas (ASSPDMAL), os pais faleceram em 1974 e 1976. Conhecidas como “Filhas da Lei”, elas não sabiam que tinham direito ao benefício, já que, na época, as mães eram responsáveis por receber a pensão.

As duas mulheres, que preferiram não se identificar por medo de represálias, só tiveram conhecimento do direito quando as mães faleceram. A Diretoria de Proteção Social (DPS) da Polícia Militar justificou a suspensão alegando que, além de não se casarem, elas não poderiam ter trabalhado. No entanto, uma delas exerceu atividade em 1988 e a outra em 2000, por desconhecerem a restrição. Hoje, uma recebe a pensão há 50 anos e a outra há 47, e ambas estão desesperadas diante da possibilidade de corte definitivo.

Segundo informações, além dessas duas, existem pelo menos outras cinco pensionistas na mesma situação, além de mulheres que não são associadas a entidades de classe e ainda não foram informadas da medida. O caso está sendo acompanhado pelo advogado Napoleão Lima Júnior, que conversou com a equipe da Tribuna Independente.

O advogado informou que ingressou com ações judiciais, com pedidos de liminar, tanto para as pensões já cortadas quanto para aquelas que correm risco de suspensão. “Iremos inclusive provocar o comando-geral da PM/AL para que atue diretamente junto à DPS e ao próprio Governo do Estado, a fim de cessar este absurdo”, declarou.

Em relação às ações em andamento, Napoleão afirmou que já conseguiu reverter parte da situação por meio de liminares, garantindo a liberação dos pagamentos às pensionistas.

“O Governo alega em sua defesa que a categoria, em determinado momento, teria tido algum tipo de vínculo que impediria o recebimento do benefício, ainda que esse vínculo tenha sido encerrado. Porém, em todos os casos provamos que não houve impedimento para o recebimento das pensões. Esta parcela de pensionistas corresponde a um número significativo e, ainda que fossem casos isolados, não haveria justiça em sonegar um direito assegurado pela lei e pela Constituição”, concluiu.