No ano passado, 53% dos municípios de Alagoas não tinham uma estrutura administrativa específica para coordenar a política de segurança alimentar e nutricional, como setor, coordenação ou secretaria responsável. O dado é da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgado hoje (7) pelo IBGE, que investigou a organização institucional, ações e equipamentos públicos voltados ao enfrentamento da fome no país. No Brasil, a ausência de estrutura semelhante foi identificada em 49% dos municípios, o que posiciona Alagoas alinhado ao cenário nacional, onde a política de segurança alimentar ainda se encontra em processo de consolidação nos níveis locais.

Legislação e instrumentos de gestão ainda são pouco difundidos

Entre os municípios alagoanos, 62 (60,8%) não possuíam lei municipal específica para segurança alimentar e nutricional. Outros 33 (32,4%) já haviam aprovado legislação, enquanto 7 (6,8%) estavam com projetos em tramitação.

A presença de Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento que garante previsibilidade de recursos e continuidade de ações, permanece muito restrita no estado, padrão semelhante ao observado nacionalmente.

Ações permanecem concentradas em medidas emergenciais

Em 2023, 34 municípios (33%) realizaram ações de promoção do acesso a alimentos, como distribuição de cestas básicas, refeições prontas ou vales-alimentação. Em contrapartida, 46 (45%) não desenvolveram ações desse tipo, enquanto 22 (22%) não souberam informar. Assim como no país, em Alagoas essas iniciativas são majoritariamente emergenciais, voltadas à resposta imediata à vulnerabilidade, e menos à implantação de ações estruturantes como educação alimentar, regulação do comércio de alimentos ou fortalecimento de cadeias locais de abastecimento.

Equipamentos públicos refletem redes locais de abastecimento

A presença de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional em Alagoas mostra um cenário diverso. As feiras livres são o equipamento mais disseminado: 92 municípios contavam com 144 feiras em funcionamento em 2024, indicando forte capilarização da comercialização direta de alimentos nos territórios.

Os mercados públicos também possuem ampla presença, estando instalados em 73 municípios, somando 101 unidades, geralmente sob gestão municipal exclusiva.

Já os restaurantes populares estavam presentes em cinco municípios: Arapiraca, Maceió, Palmeira dos Índios, Piranhas (que possui duas unidades) e São Miguel dos Campos, totalizando seis unidades que oferecem refeições a preços acessíveis, principalmente de segunda a sexta-feira.

As cozinhas comunitárias foram identificadas em sete municípios, integradas sobretudo às ações socioassistenciais. Além disso, 18 municípios possuíam centrais de recebimento da agricultura familiar, utilizadas principalmente para apoio à compra pública de alimentos em programas como de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Por outro lado, não foram identificados, no período pesquisado, municípios com sacolões públicos ou bancos de alimentos em operação.

“Os dados mostram que Alagoas já possui uma base de equipamentos públicos importantes para garantir acesso a alimentos, como feiras, mercados e centrais de recebimento da agricultura familiar. O desafio agora é fortalecer os instrumentos de gestão, como leis, fundos e coordenações, que permitam integrar esses equipamentos às ações contínuas, planejadas e articuladas no território. É essa estrutura que transforma resposta emergencial em política pública permanente", observa Carla Rodrigues, supervisora da pesquisa em Alagoas.

Sobre a pesquisa

A Munic é realizada anualmente pelo IBGE desde 1999 e traça o perfil da gestão pública municipal no país. No ciclo de 2024, a pesquisa investigou, em suplemento especial, aspectos de segurança alimentar e nutricional, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.