O aumento da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais trouxe à tona a necessidade de regularização da exposição de menores. Para isso, é exigido o alvará judicial, autorização que permite que a imagem de menores seja veiculada em plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e outros.

O debate sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress, que apontou a exposição precoce e sexualização de menores em vídeos e perfis digitais. Especialistas afirmam que é urgente estabelecer regras claras para evitar a adultização e exploração de menores online.

Para entender melhor sobre o assunto, a reportagem do Portal Tribuna Hoje, bateu um papo com a advogada  Bruna Pereira, do escritório Pereira & Costa Advogados Associados, que detalha os principais pontos sobre o tema e responde às dúvidas mais comuns.

Tribuna Hoje: O que é o alvará judicial?

Bruna Pereira: O alvará é uma autorização concedida pelo juiz para que uma criança ou adolescente possa continuar tendo sua imagem publicada nas redes sociais.

Tribuna Hoje: Posso não fazer o pedido de alvará?

Bruna Pereira: Não. A regularização já é obrigatória, e a fiscalização tem aumentado nos últimos meses, especialmente após denúncias recentes sobre exploração de menores online. A exigência protege a criança e o adolescente, garantindo que órgãos fiscalizadores atuem corretamente.

Tribuna Hoje: E se eu não fizer?

Bruna Pereira: Sem o alvará, a conta da criança pode ser desativada pela plataforma sem aviso prévio. Além disso, os pais podem responder civil e penalmente pelo conteúdo publicado, tornando a regularização essencial.

Tribuna Hoje: O que é necessário para a ação de alvará judicial?

Bruna Pereira: O juiz analisa documentos como matrícula escolar, frequência às aulas e o teor das publicações. Também avalia se o conteúdo adultiza, sexualiza ou prejudica emocionalmente a criança, além de observar o tempo de exposição nas redes. O objetivo principal é proteger o bem-estar do menor.

Tribuna Hoje: Quanto tempo demora o processo?

Bruna Pereira: O tempo varia conforme a vara em que o processo tramita. Apesar de ser um procedimento mais rápido que um processo comum, não há prazo fixo garantido.

Tribuna Hoje: O alvará garante que a conta nunca será desativada?

Bruna Pereira: Não. A conta ainda pode ser bloqueada por denúncias ou publicações fora do que o alvará autoriza. No entanto, com a autorização judicial, a recuperação da conta se torna mais fácil.

Tribuna Hoje: Como a empresa toma ciência do alvará?

Bruna Pereira: O documento pode ser enviado diretamente à plataforma, como Meta, ou o juiz pode determinar que a empresa seja comunicada durante o processo.

Segundo a advogada, a medida reforça a necessidade de responsabilidade dos pais e proteção integral dos menores, equilibrando o direito à participação digital com a segurança e o bem-estar da criança ou adolescente.

Especialistas defendem regulação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviou ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais. Segundo profissionais, as plataformas incentivam a exposição pessoal por lucro, sem responsabilização pelos riscos ou crimes gerados.

Rodrigo Nejm, psicólogo e especialista em educação digital, alerta que explorar sexualmente crianças como modelo de negócio é inaceitável. Ele reforça que nem famílias nem empresas têm direito de lucrar com a imagem de menores, e que a legislação deve ser mais rigorosa.

Dados do Cetic.br mostram que 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos usam internet, e 83% possuem perfil próprio em redes sociais, com acesso frequente a conteúdos impróprios e contato com desconhecidos. Especialistas destacam que a exposição precoce gera impactos psicológicos, pressões sociais e abre espaço para crimes, incluindo pedofilia.

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar projeto de lei contra a adultização de crianças e adolescentes, com base no PL 2.628/2022, que prevê mecanismos de proteção e multas de até 10% do faturamento das plataformas em caso de descumprimento.

Débora Salles, pesquisadora do Netlab/UFRJ, enfatiza que as redes sociais não são ambientes seguros para menores e recomenda monitoramento constante por parte dos pais, alertando que conteúdos aparentemente inofensivos podem ser reutilizados por criminosos ou gerar exposição indevida.