O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) estão discutindo, com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a construção de uma parceria que resulte na destinação de recursos provenientes de multas e indenizações trabalhistas para incentivar projetos desenvolvidos pela Ufal. As destinações são decorrentes da atuação finalística do MPT e ocorrem em processos judiciais, após autorização do TRT.

A importância da parceria foi assunto de reunião realizada na última sexta-feira (24), na reitoria da Ufal, entre a vice-procuradora-chefe do MPT/AL, Marcela Dória, o presidente do TRT de Alagoas, desembargador Jasiel Ivo, e o reitor da universidade, Josealdo Tonholo. A diretora da faculdade de Direito de Alagoas (FDA/Ufal), Elaine Pimentel, e o vice-diretor da faculdade, Filipe Lobo, também participaram da reunião.

A ideia inicial é que a parceria seja voltada para a ampliação de bolsas de estudo, no suporte a projetos de extensão e em outras atividades acadêmicas da FDA, além de outras iniciativas da Ufal voltadas à sociedade. As entidades pretendem formalizar um Termo de Cooperação, por meio do qual o MPT e o TRT irão analisar os projetos a serem encaminhados pela Ufal.

“O Ministério Público do Trabalho, entendendo a relevância da Universidade Federal de Alagoas, vem buscando ampliar a parceria entre as instituições, possibilitando a concretização de ações voltadas à promoção do trabalho decente em Alagoas, seja através de apoio à pesquisa, iniciativas estruturais, inovações, dentre outras possibilidades”, afirmou Marcela Dória.

Como se cadastrar
Outros órgãos e instituições sem fins lucrativos também podem receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT, requerendo sua inscrição por meio do endereço eletrônico https://destinacoes.mpt.mp.br/home. Os interessados deverão inserir o formulário de inscrição, devidamente preenchido, e anexar cópias autenticadas dos documentos especificados no edital de chamamento público.

As entidades anteriormente cadastradas terão que realizar novo cadastro a fim de serem beneficiadas com o recebimento de bens e/ou valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho. O antigo cadastro não possui mais validade.

Para acessar o edital de chamamento público e outras informações, acesse o endereço https://www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/cadastro-de-entidades.